O governo praticamente desistiu de enviar ao Congresso proposta de reforma administrativa, que mexeria profundamente com as regras do funcionalismo público. O texto não tem mais prazo para chegar aos parlamentares. O recuo foi decidido pelo Palácio do Planalto após consultas a lideranças no Parlamento, que apontaram falta de “clima político” para o governo enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Não tenho como precisar um prazo para a reforma administrativa ir ao Congresso”, admitiu ao jornal O Estado de São Paulo o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira.
Um integrante da equipe econômica disse que a reforma já estava pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica.
No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda considerada “negativa”, depois da aprovação da reforma da Previdência. As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, também acabaram por nublar ainda mais o clima.
Paralelamente, pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um País com população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.
No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Planalto, seria não mexer neste assunto.
Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração dos “parasitas”. Após repercussão negativa, o ministro acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes já havia afirmado que a proposta seria enviada ao Parlamento até o início de fevereiro.
O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço da proposta, principalmente em ano de eleições municipais, em outubro. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.
Com ou sem PEC, o fato é que o governo ainda não desistiu completamente do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares, após a criação da comissão que vai tratar da pauta.
Equipe acha que fez sua parte da reforma e ‘timing’ para envio é de Bolsonaro
“Fizemos a nossa parte”. Esse é o sentimento dentro da equipe econômica, ante a decisão do governo de travar o envio da proposta de PEC da reforma administrativa.
Diante do recuo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus assessores mais próximos, reforçam a interlocutores o discurso de que a proposta de reforma está pronta desde o fim do ano passado e que foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro.
Para a equipe de Guedes, a proposta é necessária, mas o “timing” e a estratégia para o envio, agora, estão nas mãos do presidente
O Palácio do Planalto admite que a decisão de enviar ou não o texto está diretamente relacionado à proximidade das eleições municipais, em outubro.
A reforma administrativa é hoje considerada a mais difícil, devido ao poder de pressão e mobilização dos servidores no Congresso. Guedes mantém a estratégia que coloca a reforma administrativa como um dos principais pilares do ajuste fiscal em curso. Ele tem procurado mostrar ao presidente que a reforma tem apoio de 88% da população.
Essa não é a primeira vez que o governo recua em relação ao tema No fim de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto adiou o envio da proposta com temor de manifestações e resistências no Congresso. Bolsonaro quer uma agenda mais positiva de projetos da área econômica.
Segundo Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência, Bolsonaro havia dado “orientação clara de que não queria atingir os atuais servidores e nem os membros de outros poderes”. A ideia, comentou, era que as propostas tinham de nascer no âmbito de cada Poder.
“Essa não é uma equação fácil de se fazer. O Ministério da Economia fez o texto base, os demais ministérios colaboraram. Agora, há também uma conjunção política a ser feita com Câmara e Senado”, disse Jorge Oliveira. “Na reforma da Previdência, houve uma compreensão de que era, de fato, bom para o Estado brasileiro. O Executivo fez o seu papel e trabalhou isso com Câmara e Senado. Agora, se esta proposta da reforma administrativa vai nascer na Câmara, no Senado ou no Executivo, é algo que vai ser conversado em outro momento.”
Pauta
O adiamento não significa que o governo desistiu do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares, após a criação da comissão especial que vai tratar da pauta. Seria uma estratégia semelhante à da reforma tributária. No final do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria uma “tolice” encaminhar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças no sistema tributário, considerando que já havia outras duas tramitando no Legislativo.
No Planalto, a leitura é de que Bolsonaro não quer cutucar o “vespeiro” agora, ao propor a reforma administrativa. O entendimento é de que, entre uma reforma que tem impacto imediato e outra que só vai repercutir daqui a dez anos, o melhor é centrar fogo no agora.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
