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Política & Poder

Reforma da Previdência: forças de segurança na berlinda

Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou por 30 votos a 19, o destaque nº 40, que buscava estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas para agentes de segurança no âmbito da União

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A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 30 votos a 19, o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas para agentes de segurança no âmbito da União: policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Ontem, esse destaque foi um dos motivos para a queda do acordo firmado entre lideranças e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) para o abrandamento de regras para policiais federais fosse incorporado no voto complementar. Moreira chegou a acatar a mudança, porém as alterações não agradaram a categoria, que insistiram em manter o destaque nº 40.

Hoje, Moreira disse reconhecer o mérito das categorias, mas argumentou que esse reconhecimento deve vir por meio dos salários e da carga horária dos policiais, e não pela reforma da Previdência. Pelas regras propostas por ele, aos policiais no âmbito da União terão idade mínima de aposentadoria aos 55 anos, para homens e mulheres.

Essa foi a segunda derrota seguida da categoria na comissão especial. Policiais presentes no plenário do colegiado vaiaram e cantaram em coro que o PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – teria “traído a polícia do Brasil”. Na sequência, eles foram retirados da sala.

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Mais cedo, os parlamentares também rejeitaram, por 31 votos a 17, o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade a todas as categorias de profissionais de segurança pública – inclusive as estaduais e municipais.

O destaque derrubado previa idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres dessas categorias, além de pedágio de apenas 17% no tempo de serviço para os profissionais que já estão na ativa.

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Após o destaque nº 40, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na Comissão Especial.

Policiais

Foto: Divulgação PMDF

Policiais que acompanhavam a comissão atacaram o partido, o presidente e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aos gritos de: “Bolsonaro traidor” e “O PSL traiu a polícia do Brasil”.

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O destaque do PSD foi um dos motivos para o governo e o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não avançarem nas negociações com a categoria. Um acordo chegou a ser costurado na tarde de quarta (3) para abrandar as regras de aposentadoria dos policiais, mas não chegou a ser firmado por ter desagradado a categoria.

Isso porque policiais pleiteavam, além da redução na idade mínima oferecida pelo governo e alterações nas regras de transição de policiais federais. A categoria queria um “pedágio” de 17% sobre o tempo que restaria a trabalhar antes da reforma, como na regra prevista para os integrantes das Forças Armadas.

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Mas a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), seguiria com 100% de acréscimo. Como o texto do PSD atendia a todas as demandas da categoria, ele ganhou força com policiais e com parlamentares da bancada e o entendimento não avançou.

Estadão Conteúdo.

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