A Rede Sustentabilidade apresentou representação cobrando a perda de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por “militar de forma contrária” à democracia e demonstrar “desprezo pela vontade do povo” ao falar sobre “novo AI-5”. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira, 4, à Mesa Diretora da Câmara para ser apreciada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O caso envolve a fala de Eduardo Bolsonaro na última quinta-feira, 31, na qual defendeu a edição de um “Novo AI-5” para conter manifestações de rua semelhantes às que ocorrem no Chile. Segundo o filho do presidente, a medida seria para enfrentar uma “radicalização da esquerda”. No mesmo dia, após ser desautorizado pelo pai, o deputado voltou atrás e pediu desculpas pelo comentário.
Em manifestação, a Rede afirma que a declaração de Eduardo caracterizaria abuso de imunidade material e “danos incomensuráveis ao Poder Legislativo. O partido também acusa o deputado de “violar o interesse público, a vontade popular e a Constituição Federal”.
“Apesar de ter sido o deputado federal mais votado nas eleições de 2018, as suas ações militam de forma contrária a uma ideia mínima de democracia, demonstrando desprezo pela vontade do povo”, afirma a sigla.
Anos de chumbo
O Ato Institucional Número 5 (AI-5) foi o mais duro instrumento de recrudescimento da ditadura militar (1964-1985). Baixado durante o governo do general Costa e Silva 13 de dezembro de 1968, o decreto vigorou por uma década garantindo poderes de exceção do Executivo, o que possibilitou perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.
Foi por meio do AI-5 que a ditadura fechou o Congresso Nacional, cassando mandatos de parlamentares e suspendeu a garantia de direitos individuais, como o habeas corpus.
A Rede cita que se manifestar a favor da edição de um novo decreto que debilitou o Poder Legislativo viola a imunidade parlamentar, garantia de deputados e senadores em cargo, além de atentar contra o decoro da Casa.
“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas um dos filhos do presidente da República”, afirma a Rede. “Ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5, o deputado federal Eduardo Bolsonaro ofende diretamente diversos preceitos constitucionais”.
Se a representação for aceita, o pedido da Rede pode parar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Lá, Eduardo tem cenário desfavorável com três das quatro vagas do PSL pertencerem à ala ligada ao presidente da sigla, Luciano Bivar, desafeto da família Bolsonaro. O “Centrão”, por sua vez, tem 24 das 42 cadeiras.
Defesa
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestações.
‘Novo AI-5’: ‘Heleno virou auxiliar do radicalismo do Olavo’, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, virou “um auxiliar do radicalismo do Olavo de Carvalho”, escritor considerado o guru do bolsonarismo. Maia deu a declaração ao comentar a fala do militar sobre a ideia aventada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de se editar um “novo AI-5”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que se o Brasil registrar protestos similares aos que ocorrem no Chile, algo terá de ser feito e disse que editar um “novo AI-5” exigiria estudos, pois o “regime democrático” impõe que uma proposta como essa passe “em um monte de lugares”.
“Acho que a frase dele foi grave. Além disso ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil. É uma cabeça ideológica. Infelizmente o general Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha”, disse Maia. O presidente da Casa disse ainda que há um pedido de convocação do ministro em análise na Câmara.
Maia deu a declaração em Jaboatão dos Guararapes (PE) onde está para receber uma homenagem a ele e a parlamentares que defendem o crescimento do Nordeste. Ele informou ainda que conversará com deputados da região para decidir sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, para investigar o que causou o derramamento de petróleo que atingiu o litoral nordestino.
