PSOL questiona contratação de advogado para defender a Câmara no Supremo Tribunal Federal

O líder do PSOL, cialis 40mg deputado Chico Alencar (RJ), cialis 40mg apresentou hoje requerimento ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), solicitando informações sobre a contratação do advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para representar a presidência da Câmara nos julgamentos de mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro foi contratado ontem pela Câmara, após reunião do deputado Arlindo Chinaglia com os ex-presidentes da Casa, deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Michel Temer (PMDB-SP), e com os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Flávio Dino (PCdoB-MA) e José Genoino (PT-SP), destinada a uma analise sobre como a Câmara deveria agir no julgamento dos mandados de segurança do PSDB, PPS e DEM.

Esses partidos ingressaram no STF com mandados de segurança questionando posição do presidente da Câmara, que negou às legendas a declaração da perda dos mandatos dos deputados que saíram desses partidos, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entendeu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Chinaglia explicou no final da noite de ontem, no Plenário da Câmara, as razões que levaram a contratação do ex-ministro.

No entanto, as explicações não convenceram os parlamentares do PSOL. “Queremos esclarecimentos sobre a razão, os motivos e a justificativa da contratação, se houve, ainda, processo licitatório para celebração do contrato de prestação se serviços, qual o tipo específico de serviço prestado, se houve ou não o pagamento de honorários advocatícios, e se consta, e se conta, dentre outras: cópia do edital, cópia das propostas apresentadas e cópia do contrato celebrado para prestação de serviço”, afirma o requerimento do PSOL.

Ao questionar a contratação de Fernando Neves, o deputado Chico Alencar disse que a Câmara tem uma assessoria jurídica qualificada, além de ter a Procuradoria Geral que poderia defender a instituição sem a contratação de outro advogado. “Precisamos de explicações sobre a contratação de pessoa extra-quadro, quanto se pagou? e se ele foi contratado para defender a presidência da Câmara ou a Casa?”, questiona o líder do PSOL.