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Proposta de Marco Aurélio para evitar novo caso Ramagem é derrotada e STF mantém decisões individuais

Em sessão administrativa que terminou nesta quarta (1º), a ideia de mudança do regimento interno da Corte foi derrotada por 10 votos a 1

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Camila Mattoso
São Paulo, SP

O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello de proibir decisões individuais contra atos de outros Poderes.

Em sessão administrativa que terminou nesta quarta (1º), a ideia de mudança do regimento interno da Corte foi derrotada por 10 votos a 1.

Marco Aurélio fez a proposta cinco dias depois de Alexandre de Moraes suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal por meio de uma decisão monocrática.

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Com a rejeição da proposta, o Supremo manteve a possibilidade de decisões liminares pelos relatores das ações, com referendo do plenário.

As informações são da FolhaPress




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