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Projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral é sancionado, com vetos, por Bolsonaro

Está prevista, para a próxima quarta-feira (2), uma sessão conjunta com senadores e deputados para tratar do assunto

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Aline Rocha
redacao@grupojbr.com

Nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para as eleições. Após ser modificado por senadores, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18.

As sanções já valerão para as eleições municipais no próximo ano. Os trechos vetados, caso o Congresso derrube, só valerão para 2020. Está prevista, para a próxima quarta-feira (2), uma sessão conjunta com senadores e deputados para tratar do assunto. 

Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.

No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo.

A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.

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Com informações do Estadão Conteúdo. 


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