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Projeto para acelerar o processo de licenciamento ambiental chega à Câmara em dezembro

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Francisco Dutra
francisco.dutra@grupojbr.com

Com a promessa de acelerar o moroso processo de licenciamento ambiental para prazos curtos de poucas semanas, o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) aterrissará na Câmara Legislativa em dezembro deste ano, antes do recesso parlamentar. O governo Rollemberg (PSB) trabalhará para aprovar o texto até o próximo mês de março. A estratégia tem como objeto proporcionar para o Palácio do Buriti a chance de apresentar a nova legislação no próximo Fórum Mundial da Água, programado para acontecer em Brasília em 2018.

“O ZEE facilitará o licenciamento ambiental, deixando diretrizes claras para todos, principalmente para os técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Por exemplo, hoje para o dono de uma chácara começar a produção de galinhas caipiras precisa esperar um longo processo de oito a dez meses. Com o zoneamento, a liberação será expedida em menos de um mês”, comentou o secretário adjunto do Meio Ambiente, Carcius Santos.

Em resumo, o zoneamento é um instrumento de planejamento territorial, cujo objetivo é apontar quais são os potenciais de desenvolvimento de cada região, preservando os ativos ecológicos da área, como nascentes de água e áreas de captação de chuvas. Neste sentido, a legislação apontará quais áreas permitirão novos adensamentos populacionais, a expansão industrial, o avanço do agronegócio ou mesmo do turismo ecológico. Da mesma forma, como vetará determinadas atividades em regiões de risco.

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Saiba Mais

  • Em paralelo ao ZEE, o Ibram está digitalizando e revendo processos para a expedição de licenciamentos, especialmente nos processos declaratórios. Dentro desta proposta, o órgão também estuda vinculação de licenciamentos ambientais por região.
  • Por exemplo, caso determinada localidade já tenha uma padaria devidamente licenciada, na construção de uma nova padaria não será mais necessária a expedição da licença.
  • Contudo, a simplificação será condicionada ao tamanho dos empreendimentos e às condições do local de instalação.

“O ZEE garante o crescimento econômico sustentável. Evitar situações drásticas como a crise hídrica que estamos vivendo em Brasília”, afirmou Santos. Teoricamente, o projeto de lei mapeará todas as áreas de permeabilidade do solo, conservação de aquíferos e de recarga das águas. “Será um banco de dados público. O empresário poderá reduzir custos. Ele vai saber de antemão o que pode e o que não pode em cada região, evitando desgastes. Você não vai querer o desgaste de construir uma oficina mecânica em uma área onde não é permitido”, explicou o secretário adjunto.

A legislação também deixará claras as compensações e exigências ambientais para cada empreendimento. No caso do investimento em um novo condomínio, o zoneamento definirá pontualmente qual área deverá ser preservada para a permeabilidade do solo. Segundo Santos, o projeto também tem como objetivo quebrar o preconceito de que a área ambiental é um entrave para o crescimento econômico.

“Quais consequências estamos sofrendo no DF pela ocupação irregular? Nosso objeto é apresentar um instrumento jurídico claro e objetivo para o desenvolvimento econômico de forma justa e pensando no futuro. Afinal de que vale construir pizzarias e padarias se não houver água para preparar os alimentos?”, argumentou.
O governo publica informações sobre a formulação do ZEE no link: www.zee.df.gov.br.

Distritais querem debate

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“O ZEE é tão importante quanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), porque ele dá uma definição das atividades econômicas que podem ser exercidas no DF. Não só isso. Define a forma como elas podem atuar”, sintetizou o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos). Subsecretario do Meio ambiente no governo passado, o parlamentar acompanha a discussão sobre a nova legislação ambiental desde seu início.

Para Delmasso, o zoneamento facilitará expressivamente o licenciamento ambiental ou o saneamento questões legais omissas. “Exemplo: a Fercal foi criada construída por causa das indústrias de cimento. Para ter licenciamento ambiental hoje precisa de adequações. Mas já existe a cidade que se criou em volta por causa delas. Por isso, digo o ZEE vai destravar a cidade. Não é só porque desburocratiza. É porque deixa as regras claras. O próprio setor produtivo não sabe quais são”, ponderou.

O deputado prevê intensos debates na Câmara. “Obviamente vamos aperfeiçoá-lo, a partir de audiências publicas com setor produtivo e ativistas ambientais”, completou. Segundo o distrital, o principal debate vai ser o papel da industria, para definir qual tipo de atividade tem maior potencial positivo para o DF. Neste sentido, o debate com a Federação da Industria (Fibra) será um passo imprescindível.

De acordo com o parlamentar, a minuta do ZEE chama toda a sociedade para ajudar no combate a crise hídrica. “A legislação gerará um comportamento, principalmente no setor produtivo, de primeiro mundo. A cidade de Vancouver (Canadá) tem a pretensão de ser cidade mais verde no mundo. Lá todas as construções fazem captação da água chuva e utilizam essa água para jardinagem e banheiros. Pense no impacto disso no DF. Aqui a descarga nos banheiros é de água potável. É um absurdo”, contou.

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