O Ministério Público Federal (MPF) do Pará apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra o governo federal após o presidente Jair Bolsonaro declarar que o coronavírus ‘está indo embora’. A afirmação foi dita em live com líderes religiosos no domingo de Páscoa, mas não é embasada em nenhum dado ou análise científica.
A Procuradoria alega que se faz necessária a responsabilização do Planalto pelos discursos contraditórios do presidente sobre a pandemia da covid-19.
No recurso, o MPF alega que mesmo com as diversas ações movidas na Justiça, Bolsonaro continua a desrespeitar os protocolos de saúde e prevenção ao coronavírus. Na última quinta, 9, o presidente foi a uma padaria em Brasília, onde cumprimentou apoiadores e causou aglomerações. No fim de semana, o presidente voltou a defender a flexibilização do isolamento social e visitou o filho e uma farmácia, descumprindo pedidos de isolamento.
“A União tem abusado, pois, do direito à liberdade de expressão dos seus agentes ao mitigar a necessidade de isolamento social, fomentando o abandono dessa medida por parte da população e colocando em risco a vida dos brasileiros”, afirmou o Ministério Público Federal.
A ação foi negada em primeira instância pela Justiça Federal do Pará. A decisão considerou que a opinião de Bolsonaro ‘não se subordina a organismos de saúde’ e que a escolha do melhor caminho para a pandemia é uma escolha política, e por isso, não cabe interferência do Judiciário.
Ao TRF-1, a Procuradoria alega que as atitudes do presidente ‘fomentam um clima de desordem social’ ao contrariar até mesmo as recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), que tem recomendado o isolamento social como forma de reduzir a demanda do sistema de saúde em meio à pandemia. O discurso e as ações de Bolsonaro tem, segundo o Ministério Público Federal, colocado em risco a vida dos brasileiros.
“As falas do presidente da República, autoridade máxima da nação, como agente público que tem a responsabilidade de realizar a política de combate à Covid-19 devem ser coerentes com os fins perseguidos, em obediência à linha adotada e às recomendações da OMS. Não podem se mostrar incoerentes e implicar sinais contraditórios à população”, anotou o MPF.
Redes sociais. Na ação, o Ministério Público Federal destacou a possibilidade de bloqueio de usuários nas redes sociais do presidente. A possibilidade de Bolsonaro excluir o acesso de alguém à sua conta no Twitter é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, e conta com parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Nesta ação, a Procuradoria relembra que em meio à informações e discursos contraditórios do presidente em relação aos órgãos de saúde, o MPF entende que não se pode proibir o presidente de publicar conteúdos em seus perfis, mas destaca que eles também devem abrir espaço ao contraditório, sem bloqueios.
“A melhor maneira de reparar, contudo, não está na proibição da veiculação do discurso. É com mais democracia, pluralismo, liberdade de expressão e direito à informação que devem ser combatidas as falas aqui colocadas”, disse o MPF. “Em outras palavras, a presente demanda não pretende proibir as falas do Presidente da República, e sim que elas não circulem sem o necessário contraponto e a manifestação técnicas e científicas”.
A Procuradoria destaca que o ‘modus operandi’ do Planalto em anunciar medidas envolve, também, a difusão de notícias pelos perfis oficiais do presidente e do governo, incluindo as ‘lives presidenciais’. De acordo com o MPF, não há razão para bloqueios, visto que a medida é baseada ‘justamente na lógica de estabelecimento de uma comunicação oficial e direta com a população’.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
