O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira, 9, a manutenção das datas das eleições municipais de 2020, apesar da pandemia do novo coronavírus. A informação consta em um ofício enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, que sustenta a tese da adoção de protocolos de segurança associado à possível queda do número de casos da doença — apoiada por estudos estatísticos —, permitindo que as votações ocorram nos dias 4 e 25 de outubro, de acordo com o calendário da Justiça Eleitoral.
No documento, Brill de Góes também alega ainda a impossibilidade da prorrogação dos mandatos em curso, e afirma que caso seja “inevitável a modificação das datas”, o adiamento não ultrapasse a marca de 30 dias. Assim, a sugestão do Ministério Público Eleitoral (MPE) é para que os pleitos sejam transferidos para 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno).
Em dia 25 de maio, o vice-PGE apresentou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que listou “elementos que considera de indiscutível relevância ao debate sobre a alteração ou não das datas do pleito”, mencionando que o assunto foi tema recente de reunião entre Maia e Alcolumbre. Uma cópia do pedido, ainda em análise, também foi enviado aos presidentes da Câmara e do Senado.
Com relação a pandemia, o vice-PGE afirma ainda, no ofício, que o MPE se baseia em estudos matemáticos preditivos, sendo um deles realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. Segundo a pesquisa, os números de registros da covid-19 devem se estabilizar no fim de julho, o que reforçaria a tese de que não haveria necessidade de adiamento das eleições.
“Ressalte-se que no dia 15/04/2020, já sob as circunstâncias extremas da pandemia da covid-19, a Coreia do Sul concluiu as eleições parlamentares na data prevista, com a participação de aproximadamente 66,2% da população, a taxa mais alta de qualquer eleição parlamentar desde 1992, de acordo com a Comissão Eleitoral Nacional daquele país 3 . Não bastasse, ao menos nove países – EUA, Rússia, Espanha, Polônia, Bolívia, Chile, Islândia, Malawi e Belarus – realizarão eleições e votações gerais a partir do fim de junho”, diz o documento.
Uma eventual mudança na data das eleições necessitaria a alteração da Constituição Federal e adaptação de prazos previstos na legislação eleitoral – para registros de candidaturas e partidos, por exemplo. Também seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as novas datas, já que as votações do primeiro e segundo turno eleitorais estão fixadas na Constituição no primeiro e último domingo de outubro.
A indefinição do calendário preocupa partidos. Pelo menos dois deles, Republicanos e Partidos Verde, já acionaram o TSE sobre a possibilidade de realizar virtualmente registros de candidatos e convenções partidárias, fixadas pelo Código Eleitoral de 20 de julho a 5 de agosto.
As informações são do Estado de S. Paulo
