Da Redação
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Nesta quarta-feira (28) o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais.
A Justiça deverá ouvir primeiro os réus delatores e depois os réus delatados.
O processo sobre o Instituto Lula estava prestes a ser sentenciado, o que definiria se o ex-presidente seria condenado ou absolvido. Com a decisão de Fachin, o processo retorna à última fase, para manifestação final dos réus.
A decisão foi dada em um pedido feito pela defesa do ex-presidente para suspender a ação penal do Instituto Lula e que estava pronta para ser julgada na Segunda Turma.
Além disso, há outros três pedidos de anulação de condenações feitos pela defesa do ex-presidente e que estão pendentes de decisão do STF.
Na decisão Fachin afirma que não há necessidade de atender ao pedido da defesa de suspender o processo em razão do retorno da ação à fase de alegações finais.
Ele afirmou ainda que a defesa tem o direito de ter acesso a documentos sobre a perícia nos sistemas da Odebrecht – alegação para o pedido de suspensão do processo – a fim de “prevenir irregularidades processuais”. Fachin ordenou que a Justiça Federal do Paraná conceda acesso ao material no “prazo impreterível de 15 dias”.
“Ordeno ainda, após o implemento desta determinação, a reabertura de prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 3º, do art. 403 do Código de Processo Penal, as quais deverão ser colhidas, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores, nos termos do recentemente decidido, por maioria, pela Segunda Turma desta Suprema Corte”, escreveu Fachin na decisão.
