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Política & Poder

Previdência dos militares: ministro diz que projeto é ‘justo e necessário’

Nesta terça-feira, 29, a Comissão Especial da Câmara que trata do tema concluiu a votação do texto, que pode seguir para o Senado

Lindauro Gomes

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O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, classificou como “justo e necessário” o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas e também reestrutura a carreira militar.

Nesta terça-feira, 29, a Comissão Especial da Câmara que trata do tema concluiu a votação do texto, que pode seguir para o Senado.

Na avaliação dele, os senadores também devem manter o teor do texto e a votação final deve se dar até o fim deste ano. “O projeto é justo e necessário. Tenho plena confiança de que os parlamentares estão convencidos disso. O projeto está bem azeitado e os comandantes das Polícias Militares também apoiam o texto “, afirmou o ministro ao jornal O Estado de S.Paulo

As regras do projeto, que incluem o aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos para passar para a inatividade, estavam restritas aos militares das Forças Armadas. No entanto, a Câmara estendeu para PMs e bombeiros.

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Reajuste de 73%

Sobre as críticas de militares de baixa patente de que os reajustes são maiores para militares de alta patente, Azevedo e Silva disse que os aumentos por cursos de qualificação representam 45% das gratificações tanto para sargentos quanto para oficiais.

“A gratificação no topo da carreira é maior do que no início como em todas as demais carreiras públicas do Poder Executivo. Os cursos iniciais têm gratificações mais baixas do que os mais elaborados”.

Pela forma como está, as gratificações por qualificação vão representar um aumento de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. O ministro disse, porém, que as gratificações são dadas por méritos e, ao longo da carreira, o militar vai ter oportunidade de ir subindo e fazendo outros cursos. Segundo ele, o projeto é uma oportunidade para a “retenção de talentos” nas Forças Armadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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