A Câmara aprovou nesta noite de terça-feira, 6, um requerimento de quebra de interstício, uma ferramenta regimental que permite “pular” o prazo de cinco sessões entre um turno e outro para a votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), como a reforma da Previdência. A votação foi simbólica. Na sequência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e já abriu outra.
A perspectiva é que os deputados finalizem ainda nesta terça a votação do texto-base e iniciem a análise dos destaques. Nesta fase, só são admitidos destaques supressivos, que podem retirar trechos da proposta aprovada no início de julho.
Ivan Valente acusa governo de ‘compra de voto’ por conta de emendas
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), acusou o governo de estar “comprando votos” ao enviar um projeto de lei para remanejar recursos do Orçamento. Valente disse que o Palácio do Planalto liberou R$ 40 milhões para cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência no segundo turno. “Isso é corrupção”, afirmou.
O governo encaminhou nesta terça um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) abrindo crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. O objetivo é abrir caminho para a votação da reforma. Como mostrou o Estado, o PLN faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares.
Essa era uma cobrança que os parlamentares vinham fazendo para a votação em segundo turno da matéria, e o governo teria prometido, segundo apurou a reportagem, enviar o projeto ainda nesta terça ao Congresso. Para remanejar recursos, é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.
Oficialmente, o Ministério da Economia disse ao ‘Estado’ que trata-se de um “remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive da área militar”.
Estadão Conteúdo.
