Da Redação
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O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta terça-feira (23), que havia irregularidades na maneira como foi marcado o julgamento do ex-presidente Lula. O recurso do petista será analisado hoje, em Brasília.
“Todos os dias os processos de agravo interno são julgados assim. Pode ser levado até na hora”, afirmou, ao rebater o que foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. “É comum. Como se trata de um julgamento de um agravo interno, o ministro pode colocar na mesa, não há necessidade de se publicar [com antecedência] a pauta.”
A defesa de Lula afirma não ter sido avisada sobre o julgamento do recurso, que tenta reverter a condenação no caso do triplex, em Guarujá (SP). Por isso, entrou com pedido de adiamento da sessão marcada para a tarde de hoje.
Advogados do ex-presidente estiveram no gabinete do ministro Felix Fisher, relator do caso no STJ, e segundo os defensores de Lula, obtiveram o relato de que não havia nenhuma informação de que o recurso seria julgado em sessão no dia seguinte. Além disso ficaram sabendo sobre o julgamento pela imprensa. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.
O presidente do STJ rebateu. “Ontem [segunda-feira], o ministro [Fisher] comunicou aos seus pares que se levaria o recurso [de Lula] hoje [terça]. Como o ministro comunicou isso e me comunicou também, nós comunicamos a imprensa pela transparência do que será julgado hoje [terça]. Nada de diferente.”
O presidente do STJ conversou com jornalistas em Lisboa, Portugal, na manhã desta terça-feira “O recorrente [Lula] é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum. Nós não julgamos processo carimbado, julgamos processo onde todo cidadão é tratado igualmente.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido de Lula para que o STJ avisasse a defesa, de maneira prévia, do dia selecionado para o julgamento do recurso contra a condenação do ex-presidente.
A sessão está marcada para começar às 14h. É a primeira vez na história que um tribunal superior analisará o processo de forma colegiada, em uma turma composta por cinco ministros. Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.
