Entre os processos pautados para a 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça, 25, está, mais uma vez, o pedido de providências apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. A representação do petista envolve o famoso powerpoint apresentado em entrevista coletiva concedida em setembro de 2016. O caso é de relatoria do conselheiro Marcelo Weitzel.
O pedido de providências também constava na pauta da reunião do ‘Conselhão’ da última terça, 18, mas acabou sendo adiado devido ao grande número de processos sob análise. Na ocasião, dois conselheiros retiraram de pauta dois procedimentos disciplinares contra Deltan, em cumprimento à decisão do decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Melo.
A pauta do CNMP desta terça, 25, consta como ‘trancada’. Segundo o regimento interno do órgão, isso significa que novos pedidos só poderão ser incluídos na lista de discussões do plenário após a conclusão dos julgamentos mais antigos.
No processo que deve ser analisado hoje, Lula acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa em que, ao denunciar o petista no caso do triplex do Guarujá, utilizou um powerpoint para promover ‘reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias’.
A petição inicial, atuada em setembro de 2016, requeria liminar para afastar Deltan e os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberto Pozzobon dos procedimentos que dissessem respeito à Lula. Além disso, subsidiariamente, a defesa pede que o MPF seja proibido e usar estrutura e recursos do órgão para dar posicionamentos políticos e jurídicos fora de sua competência.
Os advogados de Lula chegaram a requerer ao Supremo que obrigasse o CNMP a julgar o caso nesta terça, 25. No pedido, a defesa do petista argumenta que o julgamento foi adiado 42 vezes e que a ‘injustificada demora, está prestes a acarretar na impunidade dos mencionados procuradores da República pela prescrição que se avizinha, razão pela qual se pede a intervenção jurisdicional’.
Na noite desta segunda, 24, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente o pedido de Lula e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público mantenha a inclusão em pauta do pedido de providências contra Deltan para a sessão desta terça, 25.
