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Política & Poder

Por 2ª instância, Simone Tebet propõe votar pacote anticrime da Câmara este ano

A proposta é marcar sessões extraordinárias antes do recesso de fim de ano para discutir o pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro

Aline Rocha

05/12/2019 17h25

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Redação
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tenta um acordo para votar o pacote anticrime aprovado pela Câmara ainda este ano no colegiado do Senado e, ao mesmo tempo, aprovar o projeto de lei da prisão após condenação em segunda instância.

A proposta é marcar sessões extraordinárias antes do recesso para discutir o pacote. A realização das reuniões permitiria o avanço também do projeto de lei da segunda instância – tema que enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A Câmara aprovou o pacote anticrime na quarta-feira, 4, sem as principais propostas apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto agora depende de votação no Senado, que tinha uma versão idêntica da proposta de Moro tramitando.

A proposta da presidente da comissão é “carimbar” a proposta da Câmara e abrir mão da versão do pacote que já tramita no Senado. Isso porque, se o Senado aprovasse um texto diferente, ele seria engavetado pelos deputados, avalia Tebet.

“Se o presidente Davi quiser, a gente pode marcar quantas sessões forem necessárias para poder avançar com o pacote anticrime ainda este ano no Senado”, afirmou Simone Tebet nesta quinta-feira, 5.

Simone Tebet decidiu que, na próxima sessão da CCJ, a segunda instância será o primeiro item da pauta. A reunião está prevista para terça-feira, 10. Alcolumbre, porém, anunciou que pretende convocar sessões do Congresso Nacional na semana que vem, o que impediria o funcionamento da comissão.

Parlamentares lavajatistas articulam, em acordo com a presidente da CCJ, marcar sessões da comissão em horários alternativos para aprovar o projeto.

Na quarta-feira, 4, senadores lavajatistas pediram vista na CCJ para a PEC que garante o repasse direto de emendas parlamentares para Estados e municípios. Como o Congresso já começou a indicar as emendas com as regras da PEC, Alcolumbre ficou “emparedado” a deixar que a sessão da comissão aconteça.

Usuários do Twitter criticam Freixo por voto pela aprovação do pacote anticrime

No começo da tarde desta quinta-feira, 5, o nome do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) chegou ao primeiro lugar na lista dos assuntos mais tuitados no Brasil. O motivo é a revolta de usuários com o voto dado nesta quarta-feira, 4, em favor da aprovação do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“O voto favorável de Marcelo Freixo ao pacote Moro não será esquecido”, escreveu uma usuária. Nesta tarde, o deputado publicou um vídeo no qual explica o voto, e também tuitou a respeito. “Só havia duas opções na votação do Pacote Moro: aprovar o texto alternativo, que derrubou as medidas mais desastrosas do ministro, como a excludente de ilicitude, ou aprovar o texto original, cheio de aberrações. Votamos pra derrotar os abusos do ministro”, se defendeu Freixo.

No Twitter, usuários comparam a situação do deputado com a vivida meses atrás pela também deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), muito criticada nas redes sociais por ter votado a favor da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro.

O pacote anticrime proposto por Moro foi aprovado na quarta-feira por ampla maioria da Câmara – recebeu 408 votos. Apesar da aprovação, o texto que passou não inclui várias propostas originais, como a que ampliava o excludente de ilicitude e a que criava o mecanismo do “plea bargain”, instrumento jurídico que permite ao acusado de um crime cumprir uma pena mais branda mediante confissão, sem que seja necessário o processo judicial.

Ao se explicar nas redes sociais, Freixo argumentou que a aprovação de um projeto anticrime esvaziado significa uma derrota política para o governo.

“Ou era o texto do grupo de trabalho, com esses avanços e manutenção de algumas derrotas, ou era o texto do pacote Moro, que era o Estado penal, com excludente de ilicitude. A gente poderia perder. Nesse sentido foram muito importantes os 408 votos para garantir este texto e caracterizar uma derrota para a proposta do Sérgio Moro. Por isso meu voto foi sim”, disse Freixo.

Estadão Conteúdo

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