O Palácio do Planalto definiu com lideranças do governo no Congresso Nacional alguns projetos de lei a serem votados com prioridade nos próximos dias. Os líderes pediram a deputados para que oito PLs sejam analisados com urgência.
Um deles é o que trata de posse e porte de armas de fogo. O PL 6438/2019 foi elaborado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. O texto amplia a possibilidade de uso de armas a outras categorias.
Outro PL a ser votado em breve é o que cria regras para o ensino domiciliar (conhecido como homeschooling). De autoria da ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, e do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, o texto fala que os pais que optarem pela modalidade terão de avisar formalmente ao MEC e seguir um plano pedagógico individual.
Há também um projeto do Major Vitor Hugo (PSL-GO). Trata-se do PL 3295/2020, que aumenta a pena dos crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício de atividade ritualística ou religiosa.
Os outros projetos são:
- PL 5387/2019 (Mercado de Câmbio);
- PL 6161/2019 (Plano Desenvolvimento Centro-Oeste);
- PL 6162/2019 (Plano Desenvolvimento Amazônia);
- PL 6163/2019 (Plano Desenvolvimento Nordeste);
- PDC 1154/2018 (Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear).
