O Projeto de Lei 4257/20 obriga casas noturnas, boates, casas de shows e estabelecimentos semelhantes que servem bebida alcoólica a disporem de etilômetro – bafômetro – para uso espontâneo dos clientes. O objetivo é permitir que o consumidor analise o nível de álcool no sangue e controle o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) é autor da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele defende a disponibilização de etilômetros nas casas noturnas como incentivo ao controle da embriaguez. “Por trás dele [do bafômetro], há toda a sociedade cobrando maior responsabilidade dos consumidores de bebidas alcoólicas. Por outro lado, ficará explícito que também o estabelecimento que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool”, acredita Diniz.
O projeto remete para as legislações estaduais e municipais a regulamentação do uso do aparelho.
Ainda conforme a proposta, o estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões. Cada teste terá seu resultado impresso juntamente com a razão social e o CNPJ do estabelecimento, o nome e o número de identidade do cliente, a data e a hora em que foi realizado e ainda o nome e a identidade do operador do bafômetro.
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor a penalidades, levando-se em consideração a margem de erro do teste.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
