A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou um parecer do Ministério da Economia que limitava os concursos públicos até dezembro de 2021. Agora, estão autorizados novos processos seletivos para cargos que estejam vagos.
A decisão veio após o Ministério da Agricultura pedir esclarecimento sobre a medida, uma vez que a pasta tem auditores fiscais agropecuários a contratar. Ao autorizar concursos para cargos vagos, a PGFN contraria o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guedes, “admitir ou contratar pessoal” estava proibido, exceto em reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento, desde que “não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios”.
Para rebater Guedes, a PGFN se ateve à parte da decisão do ministro que falava sobre as vacâncias. “Ao elencar ‘as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios’ como uma das exceções à regra de vedação de admissão ou contratação de pessoal, a redação não delimitou, de modo expresso, o momento no qual essas vacâncias devem ocorrer”, diz a Procuradoria-Geral.
“Por essa razão, entende-se que o mais adequado é adotar uma interpretação estritamente literal do dispositivo em questão, de modo a considerar que toda e qualquer vacância de cargo efetivo ou vitalício, independentemente de quando tenha ocorrido, poderá ser preenchida”, completa.
O Ministério da Economia não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
