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Política & Poder

Petista quer tirar punição a partido no projeto de integridade

Lindauro Gomes

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Após movimento para atrasar a votação de um projeto de lei que exige regras de compliance de partidos políticos, o líder do PT no Senado, Costa (PT-CE), quer retirar da proposta a previsão de punição a legendas que descumprirem programas internos de integridade.

O projeto tramita na Casa e propõe uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção nas legendas No dia 9, o petista apresentou uma emenda que desidrata a proposta original e estabelece apenas a exigência de procedimentos de integridade nas legendas, mas sem detalhamento ou previsão de sanção.

“É um projeto que não avança na fiscalização e abre espaço para interferência de órgãos da Justiça Eleitoral nos partidos”, disse o senador.

O PT, partido de Humberto Costa, é constantemente alvo de críticas por não punir dirigentes envolvidos em escândalos de corrupção como o Mensalão e a Lava Jato. Nas últimas eleições, o partido foi cobrado por aliados a elaborar uma “autocrítica” da legenda.

Para o parlamentar, mesmo com problemas internos, os partidos devem ter autonomia para delimitar seu funcionamento. “Quem vai julgar se o programa de integridade que o partido propôs foi cumprido ou não? Estimular delação interna é de um grau de subjetividade e, ao mesmo tempo, uma intromissão muito grande na vida partidária”, declarou Costa.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no último dia 4, um bloco de senadores do PT, PSD, PROS e Podemos articulou para que o texto fosse apreciado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Com a emenda de Costa, o texto voltou à Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado, para nova análise.

A proposta original altera a Lei dos Partidos Políticos instituindo mecanismos de controle interno, auditorias e incentivos a denúncias de irregularidades. Além disso, estabelece medidas disciplinares na hipótese de violação do programa de integridade e prevê diligências a serem regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela emenda do líder do PT, o estatuto das legendas deve prever mecanismos e procedimentos de integridade “que visem a identificação e o saneamento de irregularidades”, mas não detalha como devem ser os procedimentos. “Ao criar diretamente estruturas internas o projeto viola a Constituição. Mais que isso, o projeto, na prática, retira a autonomia das legendas e as colocam sob o controle subjetivo e discricionário do Ministério Público.”

Estadão Conteúdo


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