A proposta paralela da reforma da Previdência, elaborada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) para ser analisada depois da votação do texto principal, que foi aprovado na Câmara, corre o risco de desidratar ainda mais a economia esperada com a reforma ou até mesmo “morrer” já no Senado se o formato desenhado for mantido, na avaliação de parlamentares ouvidos pelo ‘Estadão/Broadcast’.
Em outubro, o Senado deverá concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) principal. Sobre esse texto, Jereissati propôs alterações que apenas suprimem alguns pontos. Dessa forma, o texto não precisa voltar à Câmara e pode seguir para sanção presidencial. Mas essas mudanças tiram o equivalente a R$ 31 bilhões, em dez anos, da economia do projeto aprovado pelos deputados.
As compensações a essa perda – como a cobrança de contribuição previdenciária para o agronegócio e para entidades filantrópicas – dependem da aprovação de outras medidas, que serão reunidas no que passou a se chamar de “PEC paralela”. Essa proposta, se aprovada no Senado, ainda terá de passar pela Câmara.
Mas alguns parlamentares têm dúvidas sobre a aprovação dessas mudanças no próprio Senado. “Para mim hoje será a PEC da balela. Ela não é paralela, porque está na cara que essa PEC só passa aqui no Senado e vai para a gaveta. Ela não anda na Câmara, por razões óbvias”, comentou o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA).
“Acho que a PEC morre no Senado. Eles inseriram no projeto paralelo todos aqueles pontos polêmicos, com alto índice de rejeição. Se colocassem apenas a questão (da inclusão) dos Estados e municípios (na reforma da Previdência), seria possível o debate”, afirmou o vice-líder do Republicanos (ex-PRB) na Câmara, Lafayette de Andrada.
No relatório, Jereissati sugeriu para a proposta paralela a cobrança previdenciária sobre as exportações do agronegócio e de entidades filantrópicas (com exceção de Santas Casas e entidades de assistência social). Além disso, empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho. As três cobranças renderiam R$ 155 bilhões à União em dez anos.
As taxações não foram bem recebidas no Congresso. “É muito difícil, é impossível de passar”, comentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar. A cobrança para o agro chegou a ser sugerida na Comissão Especial da reforma na Câmara, mas caiu por articulação da bancada ruralista. Parlamentares ligados ao agronegócio rejeitam rediscutir a taxação. “Não tem a menor viabilidade e não tem a menor consistência”, declarou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que também levanta dúvidas sobre a viabilidade da PEC paralela. “A conta do senador Jereissati é uma obra de ficção. Ele cortou, diminuiu a potência fiscal do que foi aqui da Câmara e falou de um acréscimo que não passa de uma declaração de intenções.”
Flexibilização
A apresentação da PEC paralela também abriu brechas para corporações tentarem flexibilizar regras estabelecidas pela reforma da Previdência. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já prepara emendas que atendam às forças policiais. Senadores já consultaram a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possibilidade de apresentar emendas para a PEC paralela. “Se ela for a PEC do fim do mundo, aumentando a desidratação e representando a reidratação de benefícios, direitos e expectativas, não vai passar“, afirmou o líder do bloco PP-MDB-Republicanos, Esperidião Amin (PP-SC).
Na quinta-feira, 29, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com Jereissati e fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela. Eles admitiram, no entanto, que não será simples, especialmente na Câmara. Rodrigo Maia lembrou que a oneração para o agronegócio não passou na Comissão Especial. A cobrança para as filantrópicas, por outro lado, “é um debate que pode ter um bom resultado”, considerou. “O que vai ser aprovado ou não, aí depende do plenário.”
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Davi Alcolumbre, por sua vez, defendeu as cobranças. “Temos o sentimento de que esses grandes conglomerados, que exportam as commodities do setor produtivo, têm, sim, capacidade de pagar a questão do patronal porque o funcionário já recolhe, mas o patronal não faz a sua parte.”
Já a inclusão de Estados e municípios no formato desenhado por Jereissati levantou algumas resistências no Senado. Uma delas é à ideia de que municípios entrem nas regras automaticamente se os governadores aderiram à reforma por meio de uma lei nas Assembleias Legislativas. “Porque o Estado topou, o município não pode ser obrigado. São coisas que terão de ser discutidas”, declarou Amin.
Em três semanas de tramitação e com 81 senadores, o texto da reformaa proposta já recebeu 325 sugestões de alterações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
