O ministro da Saúde Eduardo Pazuello assinou uma nova portaria que estabelece alguns procedimentos a serem adotados em casos de abortos permitidos por lei. A medida foi publicada nesta quinta-feira (24), com intuito de substituir uma proposição editada posteriormente. No texto antigo, o médico era obrigado a acionar a polícia após o acolhimento de vítimas de estupro. No novo texto, foi retirado a palavra “obrigatoriedade” no artigo que trata do assunto.
Além disso, a portaria obriga os profissionais de saúde a oferecerem um exame de ultrassom para a gestante vítima de estupro. Na prática, as exigências acabam dificultando o acesso ao aborto legal e, devido a isso, a medida publicada anteriormente revoltou parte das parlamentares do Congresso Nacional.
Em relação à portaria anterior, a proposição que foi publicada nesta quinta-feira (24) sofreu poucas mudanças. Uma delas, é o fato do médico ficar desobrigado de acionar a polícia. No entanto, juridicamente, nada mudou.
Aos profissionais de saúde cabe a responsabilidade pelo atendimento e pela emissão do parecer técnico detalhado, após realização de exame físico geral, ginecológico, avaliação de laudo ultrassonográfico e demais exames complementares.
O debate entre os parlamentares sobre o tema foi aquecido devido ao caso envolvendo a menina de 10 anos, que ficou grávida no Espírito Santo após ter sido vítima de estupro desde os 6 anos.
A criança teve a identidade exposta e precisou sair do estado após sofrer com a mobilização de religiosos e bolsonaristas que foram contra a realização do aborto. Com isso, foi levantada a hipótese de que os dados sobre o caso foram vazados por integrantes do governo e por parlamentares bolsonaristas.
