O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na tarde desta segunda-feira (23/11), ao participar de palestra virtual promovida pelas empresas Empiricus e Vitreo, que não há intenção do governo de postergar o pagamento do auxílio emergencial em 2021. Ele explicou que a proposta do auxílio foi adotada em caráter extraordinário, diante dos impactos da crise gerada pela Covid-19 sobre a população mais desassistida e que essa estratégia está prevista para acabar em 2020. “A ideia é que o auxílio emergencial se extinga ao final do ano. A economia está se recuperando. A doença está caindo. Ainda temos muitas mortes. É uma tragédia de dimensões imensas. Mas contra evidências empíricas não há argumentos. O fato é que a economia voltou e a doença cedeu. Do ponto de vista do governo, o auxílio emergencial não será estendido”, disse.
Já o atual Bolsa Família, ou eventual evolução desse programa, está garantido, como programa assistencial de transferência de renda para a população mais pobre. “É um programa bem-sucedido. E as coisas boas devem ser mantidas e melhoradas. Desde a campanha, falamos de programa de renda básica, renda cidadã, renda brasil. Que pessoas desassistidas desabilitados tivessem uma renda mínima”, explicou Guedes.
O ministro ressaltou ser muito importante considerar que as despesas excepcionais realizadas neste ano para conter os impactos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil são transitórias e não podem se transformar em gastos permanentes. “Fomos, por exemplo, um dos países mais bem-sucedidos em manter o emprego formal”, apontou. De acordo com Paulo Guedes, essa sustentação do trabalho com carteira assinada foi possível por conta de programas do governo que permitiram redução de salários e de jornada de trabalho, com compensação dos vencimentos do trabalhador pelo governo.
Mas as ações emergenciais são transitórias e o governo segue com uma agenda liberal-democrata, que tem no ajuste fiscal um de seus principais pilares, reforçou Guedes.
Compromisso fiscal
Durante o evento, o ministro reforçou o compromisso do atual governo em avançar na agenda de reformas estruturais, manter os esforços para reconduzir o Brasil ao equilíbrio fiscal, promover a abertura de mercados e não aumentar impostos. “Estamos em um desafio muito grande de transformar o Estado brasileiro em suas várias dimensões. O que pode nos ajudar? As reformas”, destacou.
Paulo Guedes disse que os fatos indicam desaceleração da pandemia do novo coronavírus no Brasil e retomada da economia em V, ou seja, com recuperação forte após a fase crítica de desaceleração entre março e junho. “Queremos privatizar, abrir mercados, reduzir impostos. Vocês têm todas as respostas”, declarou.
A agenda de reformas estruturais nunca deixou de ser estudada, negociada e ampliada–mesmo nos momentos mais críticos dos impactos da pandemia– lembrou o ministro. Ele citou, entre outros pontos, que está no Senado Federal a proposta de aperfeiçoamento da Lei de Falência e também o Marco Regulatório do Gás Natural, que permitirá aplicar o “choque da energia barata” no país. Na Câmara dos Deputados, lembrou, estão projetos como o de autonomia do Banco Central e do novo marco da navegação de cabotagem, entre outras reformas.
As informações são do Ministério da Economia
