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Política & Poder

Partido Pirata consegue liminar para obtenção do CNPJ

O Partido Pirata (Piratas) conseguiu uma liminar na justiça que obriga a Receita Federal a registrar o CNPJ do grupo político. A determinação foi expedida nesta segunda-feira (23) pela Justiça Federal do Distrito Federal.

De acordo com o site oficial do partido, a ausência do CNPJ dificultava a arrecadação de assinaturas para o registro do partido, já que o mesmo não poderia receber doações dentro da legalidade. A Receita Federal negava o CPNJ porque o partido ainda não estava registrado no Tribunal Superior Eleitoral. 

“Como o partido sempre priorizou a transparência, ficou dificil prosseguir com as ações para a consolidação e registro”, afirma João Paulo Apolinário, estudante associado do Piratas. “Ficamos presos em um ciclo muito estranho, porque não podíamos ter o CNPJ sem o registro no TSE e nem poderíamos arrecadar nenhum dinheiro para viabilizar a coleta de assinaturas e outras ações para o registro”, explica Apolinário.

Na sentença, a juíza federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal Roberta Gaudenzi declarou que a prática estimula a cultura do “caixa 2” pois inviabiliza o custeio das ações do partido. A decisão da liminar não encontra precedentes na história do sistema partidário brasileiro. O Piratas questionou sobre quantos “partidos têm sido fundados e a “toque de caixa”, sem terem CNPJ”. Cabe recurso.

O Piratas

O partido tem como bandeira a luta contra as leis atuais de propriedade intelectual e indutrial, como copyright e patentes, a democratização da informação, além de defesa de direitos humanos como os de gênero.

O Piratas já existe em dezenas de países, com maior força no Leste Europeu. Na Alemanha, o partido elegeu 43 deputados. No Brasil, existe desde 2006 e já possui registro oficial em cartório.

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