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Paraguai e Brasil cancelam acordo feito em maio sobre energia de Itaipu

Por causa do acordo, Mario Abdo Benítez estava sob ameaça de sofrer um julgamento político que pode levar ao seu impeachment

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Numa demonstração de apoio político ao governo do presidente paraguaio, Mario Abdo, o governo brasileiro aceitou a decisão “unilateral e soberana” do país vizinho para anular a ata bilateral assinada em 24 de maio com o Brasil a respeito da contratação da potência da Usina de Itaipu Binacional.

A ata anulada foi divulgada na semana passada e seus termos geraram uma crise política que ameaça o governo de Marito, que sofria risco de impeachment. Uma reunião que estava programada para ocorrer em Brasília ainda esta semana foi antecipada para esta quinta-feira, 1º de agosto, e foi realizada em Assunção, com representantes dos ministérios das Relações Exteriores de ambos os países.

Segundo o documento que saiu da reunião, ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, altas partes contratantes instruíram suas equipes técnicas a retomar as reuniões com o objetivo de definir o cronograma de potência a ser contratada pela Eletrobras e pela Ande no período de 2019 a 2022.

Ainda de acordo com o documento, os dois países concordam que a falta de acordo com o tema “afeta negativamente o faturamento dos serviços de eletricidade da entidade binacional e, ainda nesse sentindo, destacaram a importância de encontrar um solução para o problema no curto prazo”.

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O documento, no entanto, deixa claro que o pedido do Paraguai para que a ata fosse denunciada pelos dois países não foi acatado, já que a ata menciona uma decisão unilateral do país vizinho.

Após a divulgação do resultado da reunião desta quinta, diversos deputados e senadores do Paraguai começaram a retirar apoio ao julgamento político de Marito.

Segundo informações da imprensa local, o presidente do Partido Colorado, o deputado Pedro Alliana, informou que o documento mostra que o dano da ata anterior foi corrigido e, portanto, decidiu retirar o apoio ao impeachment.

Bolsonaro pede respeito

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil advertiu contra a “quebra da ordem democrática” no Paraguai, e relembrou que o país assumiu “compromissos no âmbito da cláusula democrática do Mercosul – Protocolo de Ushuaia” em 2012, após o impeachment do então presidente Fernando Lugo. Na ocasião, o país chegou a ser suspenso do Mercosul.

Uma grave crise institucional se instalou no país por causa de um acordo firmado em segredo pelo governo brasileiro e pelo governo paraguaio sobre os valores cobrados pela energia excedente da usina de Itaipu vendida ao Brasil pelo país vizinho

Por causa do acordo, diversos integrantes do governo renunciaram e o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, está sob ameaça de sofrer um julgamento político que pode levar ao seu impeachment.

“Ao reiterar total respeito ao processo constitucional do Paraguai, o Brasil confia em que o processo seja conduzido sem quebra da ordem democrática, em respeito aos compromissos assumidos pelo Paraguai no âmbito da cláusula democrática do Mercosul – Protocolo de Ushuaia”, diz o comunicado divulgado pelo Itamaraty, sugerindo que o país vizinho pode ser suspenso do bloco se o impeachment ocorrer.

Na nota, o governo brasileiro ressalta o “excelente” relacionamento entre os presidentes e a “inteira convergência de valores” que se verifica hoje entre os países vizinhos.

Segundo a Chancelaria, tal relação é sem precedentes e se deve à “coincidência de visões estratégicas” entre os dois líderes na “promoção da democracia na região e à proteção dos direitos da família”.

“O Brasil espera que essa cooperação com o presidente Mario Abdo possa prosseguir, o que permitirá a plena implementação das iniciativas em curso e a consecução de novos avanços, inclusive no que tange à implementação, em benefício mútuo, dos compromissos dos dois países ao amparo do Tratado de Itaipu”, afirma o ministério.

Segundo o Itamaraty , o governo brasileiro “está convencido” de que o líder do Paraguai, ameaçado de impeachment, tem “todas as condições” para continuar a governar. A continuidade do mandato de Abdo foi posta em xeque no início desta semana, após a grave crise política desencadeada pela revelação do conteúdo da ata diplomática sobre Itaipu assinada em maio por representantes dos dois países em Brasília, e que foi qualificada no Paraguai de “traição à pátria”.

Na quarta-feira à noite, a oposição paraguaia anunciou que apresentará um pedido de impeachment contra Mario Abdo e o vice-presidente Hugo Velázquez. Efraín Alegre, presidente do Partido Liberal, a principal sigla de oposição no país, disse que os parlamentares vão preparar a documentação para o processo e que serão necessárias novas eleições.

Em 2012, o então presidente de esquerda Fernando Lugo foi afastado por um processo de impeachment que durou apenas 36 horas, após 17 pessoas morrerem durante uma operação de desocupação de uma área próxima à fronteira com o Brasil. Na ocasião, ele também foi acusado de nepotismo, má gestão das Forças Armadas e de ser brando no combate à violência.

Em resposta ao afastamento, os países-membros do Mercosul, liderados pela então presidente brasileira Dilma Rousseff, decidiram afastar o Paraguai do bloco e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) até que novas eleições presidenciais fossem realizadas, no ano seguinte.

Oposição quer impeachment

Na noite de quarta-feira, a Mesa de Partidos da Oposição decidiu iniciar o processo de julgamento político contra Abdo Benítez e Velázquez pelo acordo firmado com o Brasil sobre a venda de energia da usina de Itaipu. Os opositores também planejam apresentar denúncias penais e realizar mobilizações.

“Decidimos dois pontos: o primeiro é impulsionar o julgamento político do presidente e do vice-presidente e a ação penal de todos os envolvidos nesta situação de crise pela questão de Itaipu”, disse a presidente do Partido Revolucionário Febrerista (PRF), Josefina Duarte também ao ABC Color.

Enquanto a oposição articula os argumentos para a acusação, será apresentada, nesta quinta-feira, 1º, uma denúncia penal a fim de que a Justiça também avance em eventuais sanções contra os responsáveis pelo acordo negociado, segundo a oposição, “contra os interesses nacionais”.

Ajuda de Bolsonaro

Também na quinta-feira, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, prometeu ajudar o governo do Paraguai a superar a crise política provocada pelo acordo energético e destacou seu bom relacionamento com Abdo Benítez.

“Nosso relacionamento com o Paraguai é excepcional, excelente. E estamos dispostos a fazer justiça nesta questão de Itaipu Binacional que lá é importantíssimo para o Paraguai e muito importante para nós também”, disse.

O acerto entre os dois países colocou Abdo Benítez sob risco de impeachment. “Você sabe como é que funciona, lá é muito rápido o impeachment”, avaliou Bolsonaro.

A declaração do presidente é uma referência ao processo que culminou no afastamento do presidente Fernando Lugo, em 2012, e na crise política que atingiu o final do governo de Horacio Cartes, em 2017.

Baixas no governo

Desde a semana passada, ao menos cinco funcionários com cargos de alto escalão no país pediram demissão em razão da crise institucional. A última a entregar seu cargo foi a secretária de Prevenção de Lavagem de Dinheiro ou Bens do Paraguai, María Epifania González, depois que o nome de seu filho foi citado pela imprensa em uma reunião que definiu a ata entre Brasil e Paraguai.

José Rodríguez González teria interferido em uma reunião com empresários brasileiros para que fosse retirado do acordo uma cláusula que dizia que o Paraguai poderia comercializar livremente sua energia excedente. Com isso, segundo opositores do governo, teria agido contra os interesses nacionais.

 

Estadão Conteúdo


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