Uma equipe da Procuradoria-Geral da República já avalia que as provas obtidas contra o presidente Jair Bolsonaro já caracterizam crime de advocacia administrativa. Estas provas são referentes a pressão para trocar membros da Polícia Federal.
A informação é do jornal O Globo. “Após ter acesso ao vídeo da reunião do conselho de ministros no último dia 22 de abril, ficou claro que Bolsonaro pressionou Sergio Moro para fazer mudanças em cargos na PF motivado por interesses pessoais — no caso, a preocupação em proteger familiares e amigos, verbalizada pelo próprio presidente na referida reunião”, afirmam procuradores.
As declarações que podem configurar crime de Bolsonaro foram ditas no último dia 22 de abril, em uma reunião ministerial em Brasília. Nela, o presidente diz que trocará quem for preciso da PF para evitar “foder” família ou amigos.
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final”, disse Bolsonaro, no vídeo.
Outra prova que corroboraria o crime é a mensagem enviada por Bolsonaro a Moro, citando como “mais um motivo para a troca” da direção-geral da PF uma notícia que mostrava que o inquérito das fake news está investigando deputados bolsonaristas.
Também reforçou a suspeita a sucessão de fatos posteriores à reunião. Dois dias após o vídeo, ocorreu a demissão de Valeixo e a saída de Sergio Moro, o que casa com a fala de Bolsonaro nas imagens. Pouco depois, veio a nomeação de um novo diretor-geral da PF que teve como um dos seus primeiros atos trocar o superintendente do Rio.
Essa análise será transmitida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao final do inquérito em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele decida se há elementos para apresentar uma denúncia contra Bolsonaro ou se é o caso de arquivamento. Aras tem dito que só vai fazer uma avaliação jurídica do caso depois que a investigação se encerrar e ele puder analisar todas as provas produzidas.
O que diz a lei
O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal e é descrito da seguinte forma: “ Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. Quando esse ato é feito em busca de um “interesse ilegítimo”, a pena prevista em lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Apesar de a pena ser relativamente baixa em comparação com outros crimes, um presidente da República que se torna réu é afastado automaticamente do cargo. A aceitação de uma denúncia, entretanto, depende da aprovação do Congresso.
Na avaliação dos procuradores do caso, já está devidamente caracterizado que houve tentativa de pressionar e influenciar um agente público, no caso Sergio Moro, para patrocinar os interesses privados de Bolsonaro, que seria a proteção de seus familiares e amigos. Com informações do jornal O Globo
