Aline Rocha
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Na tarde desta terça-feira (25), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a revogação dos decretos que flexibilizam o porte de armas foi uma decisão correta e positiva do governo.
Ele afirma que o governo entendeu que a decisão de uma possível derrubada do texto pelo Congresso não era um movimento contra o presidente. Ressaltou, também, que a decisão permitirá que o governo edite novo decreto, preservando o que é constitucional, e encaminhe como projeto de lei os pontos que não poderiam ser editados por meio do decreto presidencial.
“É um tema muito difícil, muito polêmico, como a questão de porte para várias profissões sem a prova da efetiva necessidade. O governo encaminha um projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos não se encontre nenhuma inconstitucionalidade”, falou Maia.
Entenda
O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União.
A edição extra do Diário Oficial traz três novos decretos sobre o tema. Um deles revoga os dois decretos editados por Bolsonaro. O primeiro decreto, de 7 de maio, gerou muitas polêmicas ao facilitar o porte de armas de fogo não apenas os CACs e praças das Forças Armadas, como inicialmente proposto pelo governo, mas também para uma série de outros profissionais, como caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissionais da imprensa e políticos. O decreto também facilitou o porte de fuzis para cidadãos comuns e praticamente liberou a participação de crianças e adolescentes em aulas de tiro.
