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Órgão central de combate à corrupção é tema grave e pode concentrar poder no PGR, diz relator

Freitas é o relator do projeto que prevê a criação da chamada Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac)

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Fábio Fabrini
Brasília, DF

Membro do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal), o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho diz que a proposta de criar um órgão central de combate à corrupção é radical e pode gerar uma concentração de poder nas mãos do procurador-geral da República.

Freitas é o relator do projeto que prevê a criação da chamada Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), com sede em Brasília, que incorporaria os integrantes das forças-tarefas de grandes operações, inclusive as da Lava Jato.

Cabe a ele elaborar um voto a ser levado para julgamento no colegiado, que decidirá se aprova ou não a ideia -o que teria de ocorrer até o mês que vem, quando se encerra seu mandato e outro conselheiro assume. O modelo em discussão gera desconfiança de setores do MPF, que temem perda de autonomia.

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Por ele, quando um procurador da República se deparar com uma grande investigação, terá de pedir apoio e equipe à unidade. O procurador-geral designaria os integrantes do novo órgão e escolheria seu coordenador em uma lista-tríplice.

“Tenho medo de que um núcleo como esse vire uma grande central de inteligência, que possa ser uma coisa incontrolável”, diz o relator.PERGUNTA – Como foi o trâmite do projeto sobre as forças-tarefas?

NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO – Estava tramitando originalmente uma proposta de criação de uma estrutura, em nível nacional, das forças-tarefas. A proposta original é essa, veio da Segunda Câmara [da PGR, que coordena e revisa questões criminais], no sentido de criar em Brasília uma estrutura de apoio às forças-tarefas nos estados.

Só que um grupo capitaneado por um colega, o subprocurador Hindemburgo [Chateaubriand Filho, também integrante do Conselho Superior], fez uma comissão e apresentou um substitutivo, que seria esse da Unac. Tem de ter uma profunda discussão interna. Tenho uma preocupação muito grande, porque o substitutivo pode gerar uma concentração muito grande de atribuições. Em princípio, pode implicar na violação do princípio do procurador natural.

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P – Essa concentração se daria onde?

NF – Na Unac. Essa proposta tem muitos pontos que têm que ser profundamente analisados. Em princípio, me parece que pode desfigurar o MPF no sentido da definição de qual órgão, qual procurador tem atribuição de fazer investigação e provocá-la, quem escolheria o coordenador [da Unac], quem seriam os membros dessa unidade.

De certo modo, [pode] colocar até em risco a nossa atuação institucionalizada. Como relator, eu teria a opção de simplesmente fazer um voto, considerando as duas propostas, e levar para apreciação do conselho. Mas acho que o tema é muito grave.

A proposta é muito radical, pode gerar uma concentração de poder na pessoa do eventual procurador-geral. Resolvi fazer um estudo muito maior sobre todos esses pontos para talvez apresentar uma terceira proposta. Aparentemente, o procurador-geral concorda com a proposta, mas isso é a visão dele.

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P – O substitutivo tem o apoio do procurador-geral?

NF – O procurador que está capitaneando o substitutivo [Hindemburgo] comunicou que teria conversado com o procurador-geral e que o procurador-geral o apoia. Comunicou a mim e a outros colegas.

P – Quais itens específicos dessa proposta podem suscitar essa concentração de poder na pessoa do procurador-geral?

NF – Na escolha do coordenador [da Unac], na supressão das atribuições das procuradorias da República nos estados. Tem um problema também, muito grave, que tem inclusive relevância constitucional, que é o da reserva de jurisdição [quando determinados atos têm de ser submetidos ao juiz do caso]. Hoje, para compartilhar prova, tem de ter autorização judicial. É um problema a se pensar, que é muito sério. Tem ainda o problema de quem integraria essa unidade, quais os critérios de lotação disso.

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P – Pelo projeto, abriria-se um processo de seleção, uma lista seria enviada ao procurador-geral e ele faria a designação. É esse o modelo?

NF – Não é o critério nosso, tradicional, que tem garantido a instituição que nós somos até hoje.
P – O critério tradicional é qual?

NF – Os cargos são providos por concurso de remoção. Tem todos esses fatores que eu entendo que têm de ser muito esmiuçados. Tivemos uma reunião sexta-feira [26] com colegas das forças-tarefas de vários estados, com os colegas que apresentaram essa proposta do substitutivo. Ao cabo da reunião, como eu sou o relator, resolvi que iria criar uma comissão para assessorar o relator.

Não para deliberar, mas para ajudar o relator. Numa questão como essa, quanto mais pessoas debaterem, melhor, porque a gente tem condições de ver todos os cenários possíveis.

P – O projeto abre, na sua visão, brecha para que as forças-tarefas entreguem informações sobre as investigações à PGR?

NF – Tenho medo de que um núcleo como esse vire uma grande central de inteligência, que possa ser uma coisa incontrolável.

P – Como o senhor explica esse suposto risco ao princípio do procurador natural?

NF – A gente só pode atuar quando tem um procedimento instaurado. As coisas surgem com uma notícia de que houve uma ilegalidade, um flagrante. Todas as nossas atuações têm de estar amarradas a um procedimento. Esse procedimento tem de ser distribuído em razão do local em que ocorreu o fato.

Se o fato se deu no Rio e o juiz que tem competência é um juiz federal do Rio, será distribuído no âmbito da Procuradoria da República no Rio.

Esse procedimento tem uma distribuição aleatória entre os procuradores que atuam nessas unidades. As pessoas pensam -muito em função dos argumentos dos advogados, o que é tão recorrente quanto falacioso- que o MP [Ministério Público] persegue quando propõe uma ação. O MP [Ministério Público] não atua para perseguir quem quer que seja. Atua para apurar os fatos e ver se, efetivamente, há indícios de que determinada pessoa cometeu ilícito.

P – O senhor considera o modelo das forças-tarefas adequado, com procuradores sendo cedidos de forma temporária para esses grupos? De tempos em tempos, tem de ser pedido [à PGR] para renovar a cessão dessas pessoas. Atos em contrário aos pleitos das forças tarefas têm sido entendidos como tentativa de impedir as investigações.

NF – O esquema das forças-tarefas surge em função da observância do princípio do procurador natural, o que aconteceu, por exemplo, no caso de Curitiba. O sujeito [procurador] pegou um fiozinho de barbante que estava solto e, quando puxou, era um universo. Da mesma forma no Rio de Janeiro. É humanamente impossível um procurador só dar cabo desse trabalho todo. É um universo “gigantíssimo”, basta ver quantos advogados tem do outro lado. Os fatos são intrincados, complicados.
O procurador que pega isso não tem condições de tocar mais nada. É necessário que haja uma assistência. É isso que se tem que sopesar. Quando ocorre uma situação dessas, que é uma excepcionalidade, e se tem de constituir uma força-tarefa, você não pode desconsiderar que vai precisar montar uma equipe proporcional ao tamanho do problema.

Qual é a dificuldade que o MP tem? A força-tarefa de Curitiba conseguiu uma estrutura que, se não é a ideal, é muito boa. A do Rio e outras já têm uma dificuldade maior. São duas propostas diferentes. A original é no sentido de dar assistência aos procuradores, o substitutivo é no sentido de criar órgãos de atuação. […] Cria um núcleo de procuradores que tem atribuição mais abrangente.

P – Na terça (30), a PGR tomou decisões dando prazo mais curto que o solicitado para a permanência de procuradores na força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Também, no caso da força-tarefa da Greenfield, havia três de dedicação exclusiva, mas passou a ser apenas um. Há um movimento para desidratar as forças-tarefas na PGR?

NF – Não conheço o trabalho das forças-tarefas, mas acho que a Procuradoria não pode desidratar força-tarefa nenhuma, porque a nossa atuação principal é no combate à corrupção, ao crime organizado. A Greenfield trata de desvios de recursos de fundos de pensão, são questões relevantíssimas, vastíssimas.

P – Alguma regra nova [sobre as forças-tarefas] tem de haver?

NF – Não necessariamente. Tem de estudar isso muito detidamente para ver o que se pode fazer para aperfeiçoar. Nada que ponha em risco a independência funcional, a autonomia, a atuação transparente, isenta. Acho que não se pode concordar com concentração de poder. E [com algo] que coloque em risco as nossas atribuições institucionais.

P – A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba encaminhou para a Corregedoria-Geral do MPF uma denúncia dando conta de que a subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora do grupo da Lava Jato na PGR, tentou acesso a informações que, em tese, não poderia obter. Qual sua avaliação sobre esse episódio?

NF – O trâmite regular de compartilhamento de prova é formal. O procurador-geral e a procuradora não têm atribuição para requisitar essas informações. Num caso em que isso se faça necessário, isso é pontual. Você não pode, simplesmente, requisitar acesso a todo o banco de dados.

Os procuradores que têm essas provas são responsáveis pela guarda delas, sob pena de serem responsabilizados criminalmente. Só quem pode autorizar o compartilhamento de provas sujeitas a reserva de jurisdição é o Judiciário. Houve a mesma coisa no Rio de Janeiro, dessa requisição pelo procurador-geral. Os colegas se posicionaram técnica e corretamente ao não franquearem o acesso às informações que foram solicitadas ou requisitadas.

As informações são da FolhaPress


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