Da Redação
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Enquanto o governo negocia alterações no parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição vai tentar impedir a votação prevista para esta terça-feira, 23, exigindo do governo a divulgação dos dados detalhados que embasam a proposta. Além disso, parlamentares contrários às mudanças apresentadas pelo governo avaliam pedir uma nova fase de discussões se o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) for alterado, o que demandaria mais tempo de análise.
“Nós podemos exigir que não se vote nada. Ou o governo recua ou não deixaremos essa sessão prosseguir amanhã (terça)”, disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o deputado José Guimarães (PT-CE). “O princípio da transparência pública não pode permitir isso (a votação)”, declarou, ao cobrar uma divulgação dos dados desagregados que embasam a proposta. O governo promete a divulgação das informações detalhadas na comissão especial da Câmara, a ser instalada após a votação na CCJ.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, considera que o sigilo determinado pelo governo sobre os estudos que embasam a reforma da Previdência deve cair assim que a Comissão Especial da Câmara iniciar a discussão do tema.
A previsão é que a comissão seja formada em 7 de maio. “Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar”, avalia Maia.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou, no domingo, que o Ministério da Economia decretou sigilo de pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, impedindo acesso aos argumentos e estatísticas que sustentam o texto em tramitação.
“Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, disse.
A Rede anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo a abertura dos dados. O PDT, por sua vez, avalia entrar com uma ação judicial contra o sigilo das informações da reforma da Previdência, conforme apurou o Broadcast Político com fontes do partido. A legenda também cobra o detalhamento dos dados que levaram o governo a propor a reforma e a estimar uma economia de R$ 1 trilhão com as mudanças no sistema de aposentadorias.
Rodrigo Maia acredita que a proposta da Previdência deve passar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já na semana que vem.
Com a movimentação do governo, que se dá por meio de troca de cargos como forma de atrair apoio dos deputados para o projeto, Rodrigo Maia defende que as manobras sejam feitas por meio de agenda. Para Maia, o governo saiu já está atrasado na construção de uma agenda e, principalmente, de uma base na Câmara.
“Acho que toda negociação tem que tá baseada em princípios, baseada numa agenda. A partir dos princípios e da agenda pactuada, aí você pode discutir espaços ou não no governo. Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível”, explica.
Enquanto o governo negocia alterações no parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição vai tentar impedir a votação prevista para esta terça-feira, 23, exigindo do governo a divulgação dos dados detalhados que embasam a proposta. Além disso, parlamentares contrários às mudanças apresentadas pelo governo avaliam pedir uma nova fase de discussões se o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) for alterado, o que demandaria mais tempo de análise.
“Nós podemos exigir que não se vote nada. Ou o governo recua ou não deixaremos essa sessão prosseguir amanhã (terça)”, disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o deputado José Guimarães (PT-CE). “O princípio da transparência pública não pode permitir isso (a votação)”, declarou, ao cobrar uma divulgação dos dados desagregados que embasam a proposta. O governo promete a divulgação das informações detalhadas na comissão especial da Câmara, a ser instalada após a votação na CCJ.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, considera que o sigilo determinado pelo governo sobre os estudos que embasam a reforma da Previdência deve cair assim que a Comissão Especial da Câmara iniciar a discussão do tema.
A previsão é que a comissão seja formada em 7 de maio. “Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar”, avalia Maia.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou, no domingo, que o Ministério da Economia decretou sigilo de pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, impedindo acesso aos argumentos e estatísticas que sustentam o texto em tramitação.
“Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, disse.
A Rede anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo a abertura dos dados. O PDT, por sua vez, avalia entrar com uma ação judicial contra o sigilo das informações da reforma da Previdência, conforme apurou o Broadcast Político com fontes do partido. A legenda também cobra o detalhamento dos dados que levaram o governo a propor a reforma e a estimar uma economia de R$ 1 trilhão com as mudanças no sistema de aposentadorias.
Rodrigo Maia acredita que a proposta da Previdência deve passar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já na semana que vem.
Com a movimentação do governo, que se dá por meio de troca de cargos como forma de atrair apoio dos deputados para o projeto, Rodrigo Maia defende que as manobras sejam feitas por meio de agenda. Para Maia, o governo saiu já está atrasado na construção de uma agenda e, principalmente, de uma base na Câmara.
“Acho que toda negociação tem que tá baseada em princípios, baseada numa agenda. A partir dos princípios e da agenda pactuada, aí você pode discutir espaços ou não no governo. Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível”, explica.
Com informações de Estadão Conteúdo
