Na reunião da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, a presidente do colegiado, deputada Telma Rufino (PROS), pediu ao secretário de Habitação, Thiago Andrade, que marcasse uma data para envio do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) à Casa. O compromisso do governador Rodrigo Rollemberg, ele disse, é de que o texto seja protocolado “na virada do semestre”.
Dois anos atrás…
Telma poderia ficar até confiante, não fosse a promessa feita pelo Executivo em janeiro de 2015, assim que assumiu a comissão. Na época, disseram que o projeto seria enviado em março do mesmo ano.
Martelo batido: lei inconstitucional
É inconstitucional a lei que altera atribuições da Agência de Águas e Esgotamento Sanitário (Adasa). A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, que julgou procedente a ação do Ministério Público que questionava a Lei Distrital nº 5.764/16, que trata sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Distrito Federal, e transferiu para a Secretaria de Meio Ambiente do DF as atribuições que anteriormente cabiam à Adasa.
Radicalmente contra
Sobre o voto em lista fechada – um dos pontos mais polêmicos da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados -, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) já adiantou que é radicalmente contra. “É uma forma dos partidos envolvidos na Lava-Jato favorecerem seus candidatos também enrolados. Se fossem para o voto na lista aberta, não se elegeriam”, afirma. Essa turma também não perderia o foro privilegiado, lembra o parlamentar.
Greve geral
O gabinete do deputado Cláudio Abrantes (Rede) também aderiu à greve geral de amanhã. O parlamentar promete, ainda, ir às ruas com os trabalhadores, protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência, entre outros pleitos.
Até a segurança
A Polícia Civil do DF já anunciou que participará da manifestação nacional de amanhã. Em Brasília, a manifestação ocorrerá a partir das 9h30, no Museu da República. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reforça os motivos pelos quais a adesão em massa de toda categoria é necessária. “A Reforma da Previdência está retirando muitos dos nossos direitos ao acabar com o reconhecimento do trabalho policial como atividade de risco”, explica Rodrigo Franco, presidente da entidade.
