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Política & Poder

No STF o 3º voto contra veio de Ricardo Levwandowski

A sessão foi encerrada e será retomada no dia 6 de novembro

Redação Jornal de Brasília

24/10/2019 19h29

Foto: Agência Brasil

Paula Beatriz
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O Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza o terceiro dia de julgamento com o placar 4 a favor e 3 contra sobre a prisão em 2ª instância. O terceiro voto contra veio de Ricardo Lewandowski. A sessão foi encerrada e será retomada no dia 6 de novembro. 

“Por que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? O direito vive para o homem, e não o homem para o direito”, disse Fux, que defendeu o respeito à jurisprudência da Corte, em vigor desde 2016. O ministro afirmou também que é preciso “ouvir a sociedade” quando se está em jogo uma razão pública ou valor moral. “Não vamos ficar aplicando leis sem analisar quais são suas externalidades”, afirmou Fux.

Nesta quinta-feira, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 

O primeiro voto do dia foi da Ministra Rosa Weber, que votou contra. Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados, entre eles o ex-presidente Lula

Rosa acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e se posicionou a favor de réus condenados pela Justiça aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).

A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada. O resultado do julgamento do STF pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do “triplex do Guarujá”.

A ministra aproveitou o voto para destacar uma série de decisões individuais, proferidas por ela mesma, em que seguiu a atual jurisprudência da Corte. Mas observou que sua convicção pessoal, contra a execução antecipada de pena, sempre permaneceu a mesma

“Não se diga, portanto, que alterei meu entendimento na ocasião quanto ao tema de fundo. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo a mesma”, frisou a ministra, ao destacar que o julgamento de mérito das ações era o espaço adequado para se debruçar sobre o tema.

A ministra já havia votado contra a execução antecipada de pena em 2016, quando o Supremo analisou as mesmas ações que tiveram o mérito julgado agora. De lá pra cá, no entanto, aplicou para os processos que chegaram em seu gabinete o entendimento formado pela maioria do tribunal, a favor da execução antecipada de pena

“A jurisprudência comporta revisão, a vida é dinâmica, a sociedade avança, e o direito segue”, ressaltou Rosa, que também defendeu o princípio da segurança jurídica no seu voto.

Ontem (23) no STF a sessão para votar a prisão de condenados em 2ª instância encerrou a votação em 3 votos a 1 para manter a prisão. 

Durante a sessão Marco Aurélio, relator do caso, votou contra prisão após 2ª instância; Moraes, Fachin e Barroso, a favor.

Com informações do Estadão Conteúdo.

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