O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender que a implantação do juiz de garantias deve ser avaliada pelo plenário da Corte. Durante recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a vigência da proposta. “O Supremo só deveria atuar no colegiado maior, eu não compreendo a existência de três Supremos, muito menos de 11 Supremos”, disse Marco Aurélio nesta segunda ao Broadcast/Estadão.
Para o ministro, questões como a do juiz de garantias deveriam ser avaliadas por todos os ministros, e não de forma individual ou por alguma das duas turmas que compõem a Corte. “(O plenário) seria a última palavra. O Supremo só deveria atuar no colegiado maior, eu não compreendo a existência de três Supremos, muito menos de 11 Supremos”, afirmou o ministro do STF.
Em tom mais moderado do que vinha falando nos últimos dias, Marco Aurélio ponderou que os integrantes da Corte se completam. “É o sistema, o sistema de freios e contrapesos. E nós nos completamos mutuamente, colegiado é o somatório de forças distintas, isso é muito importante”, declarou nesta segunda.
Pouco antes, na cerimônia de abertura do ano Judiciário, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que é normal haver ‘divergências’ entre os ministros e ressaltou que o objetivo do Poder Judiciário é ‘gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica’.
Conforme antecipou o Estado em dezembro, a maioria do STF é a favor do juiz de garantias.
A canetada de Fux contrariou Toffoli, deixou ‘estupefatos’ ministros e foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou a decisão “desnecessária e desrespeitosa” com o Parlamento.
Por outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou. Ele havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.
Desde então, integrantes da Corte pressionam publicamente o colega para liberar o mais breve possível para julgamento as ações que contestam a Lei Anticrime. Um dos receios é de que Fux segure os processos por anos, como fez com a liminar que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados – o benefício custou pelo menos R$ 1 bilhão. Não há previsão de quando o ministro vai liberar o caso para a análise do plenário.
Por determinação de Fux, a audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela rádio Justiça. Cada expositor terá 10 minutos para apresentar suas condições. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
