O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou nesta terça-feira (13) sobre o caso de André do Rap, traficante do PCC que atuava na Baixada Santista e que foi solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Maia acredita que a lei não seja o problema neste caso.
“Tirando esse caso, que é um caso muito ruim e gera muita comoção da sociedade, a gente pode ter milhares de casos de pessoas que ficam presas anos sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogados”, declarou Maia, em entrevista à CNN.
“Não dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, que é do Ministério Público. A lei já existia, todos sabiam”, afirmou. “Não acho que a lei seja o problema, o problema é a decisão, que eu não quero entrar nela porque cabe ao Judiciário avaliar e refletir sobre as suas decisões.”
No sábado (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão do também ministro Marco Aurélio Mello que mandava soltar André Oliveira Macedo. A decisão de Fux foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). André do Rap, no entanto, está foragido.
