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MPF denuncia agentes por sequestro de militante na ditadura

Os agentes acusados são Rubens Gomes Carneiro, conhecido como Boamorte ou Laecato, Ubirajara Ribeiro de Souza, conhecido como Zé Gomes ou Zezão, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, apelidado Camarão

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por sequestro e cárcere privado três militares ou ex-militares acusados de sequestrar e torturar o advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso no final de julho de 1971 e desaparecido até hoje. Segundo a denúncia, a vítima era militante político contrário à ditadura militar e por isso foi preso e torturado em um imóvel situado em Petrópolis (Região Serrana do Rio) e conhecido como “Casa da Morte”.

Os agentes acusados são Rubens Gomes Carneiro, conhecido como Boamorte ou Laecato, Ubirajara Ribeiro de Souza, conhecido como Zé Gomes ou Zezão, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, apelidado Camarão. A pena-base para esse crime é de dois a oito anos de prisão, mas neste caso pode ser aumentada se a Justiça aceitar as circunstâncias agravantes apontadas pelos autores da denúncia

Segundo o MPF, esse episódio configura crime contra humanidade e por isso não se submete à Lei de Anistia nem a regras de prescrição, conforme sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que cobraram do Brasil a investigação e punição das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

Paulo de Tarso nasceu em Morrinhos (GO), em 26 de maio de 1944, e após se formar em Direito passou a atuar como ativista político, na luta armada contra o regime militar. Na época de sua prisão havia sido eleito comandante nacional da Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo de oposição à ditadura.

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Segundo o MPF, Paulo foi preso e submetido a intensas agressões físicas e psicológicas. Primeiro ele foi torturado nas dependências do DOI-CODI/RJ, na Tijuca (zona norte do Rio), e depois levado para a “Casa da Morte”, na rua Arthur Barbosa, nº 668 (atual nº 50), em Petrópolis, onde foi vista pela última vez, em poder dos denunciados.

Na “Casa da Morte” a tortura foi mais intensa, afirma a denúncia Paulo foi obrigado a ingerir grande quantidade de sal, sendo posteriormente privado de ingestão de água por longo período, apesar de suas súplicas, conforme testemunhou Inês Etienne Romeu, outra ativista política presa e torturada no mesmo local: “Colocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques elétricos, obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco dágua.”

“A prisão de Paulo de Tarso não decorreu de flagrante e não foi oficializada ou comunicada à autoridade judiciária. Ocorre que, a pretexto de combater supostos opositores do regime militar, não estavam os agentes públicos autorizados a sequestrar a vítima, mantê-la secretamente encarcerada em estabelecimento clandestino, dando-lhe paradeiro conhecido somente pelos próprios autores do crime e seus comparsas, já falecidos ou ainda não identificados”, escreveram os procuradores da República Vanessa Seguezzi, Antonio Cabral e Sérgio Suiama, autores da denúncia.

Além da condenação dos ex-agentes militares, o MPF requer que seja imposta a perda de cargo público, oficiando-se ao órgão de pessoal e/ou pagamento para que efetive o cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada, assim como requer que seja oficiado aos órgãos militares para que os condenados sejam destituídos das medalhas e condecorações eventualmente obtidas, sendo obrigados, ainda, ao pagamento de R$ 111.360 (valor a ser corrigido até a data do pagamento) como dano cível em decorrência dos atos ilícitos praticados.

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‘Casa da Morte’

A “Casa da Morte” foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como local clandestino de tortura durante o período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva dali, conforme declarações prestadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Por ali passaram diversos militantes políticos, que permanecem desaparecidos.

Estadão Conteúdo 




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