Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades cometidas na última campanha presidencial. A vitoriosa chapa na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 é alvo de quatro ações que aguardam julgamento na Corte Eleitoral. Brill de Góes pediu que esses processos tramitem de forma conjunta e sejam julgados simultaneamente, devido à conexão dos fatos investigados.
“Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma”, escreveu Góes, que considerou “esquálido” o conjunto de provas coletados até agora.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social, para justificar a cassação e a inelegibilidade dos candidatos, “devem ser comprovados por prova robusta e convergente do ilícito perpetrado”. Góes, no entanto, apontou que “inexistem elementos concretos de participação ou anuência” de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação do TSE.
A manifestação de Góes foi feita dentro de uma ação movida pela coligação “Brasil Soberano” (liderada por Ciro Gomes na corrida presidencial de 2018) contra Bolsonaro e Mourão. A ação também investiga o empresário Luciano Hang e sócios de empresas de informática e mídia digital. O processo, assim como outros três que aguardam julgamento no TSE, investiga abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social envolvendo a contratação de empresas para disparo em massa de conteúdo eleitoral no aplicativo WhatsApp.
“É inequívoco que as referidas ações de investigação judicial eleitoral – porque propostas por partes diversas e sobre o mesmo fato – devem receber uma solução jurídica uniforme e coerente”, escreveu Góes. As ações também apuram uso de robôs e de nome e CPF de idosos para garantir disparos em massa e a existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.
Dois desses processos – movidos pela campanha de Fernando Haddad – aguardam uma decisão sobre o compartilhamento de provas com o inquérito sigiloso das fake news, que tramita no STF.
Quebra de sigilo
Mesmo sem encontrar, até agora, provas que justifiquem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, o vice-procurador-geral eleitoral destacou que, ao longo das investigações, o WhatsApp informou ao TSE a existência de contas registradas que “praticaram comportamento anormal” durante o mês de outubro de 2018, justamente quando foi realizado o primeiro e o segundo turno.
“É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de ‘comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” por parte das empresas SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) – o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas”, observou o vice-procurador-geral eleitoral.
Ainda segundo o WhatsApp, uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. foi banida em 11 de outubro de 2018 “por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas”.
A partir das informações trazidas pelo WhatsApp, Góes pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE no período crítico da última campanha presidencial – 1º de julho a 30 de novembro de 2018.
Os pedidos ainda serão analisados pelo relator dos casos, o ministro Luis Felipe Salomão.
COM A PALAVRA
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou. Hang não respondeu às ligações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
