O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse nesta quarta-feira, 7, que a MP será votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. “Confirmado que vota na semana que vem. Teremos a Lei da liberdade econômica”, comentou ao sair do gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto foi aprovado em julho pela Comissão Especial, e precisa ser validado pelo Congresso Nacional para não caducar.
A MP traz pontos como a retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e prazo para a concessão para outras atividades, redução de burocracia para startups e pequenas empresas, impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, entre outros.
O relator não planeja mudanças no conteúdo do texto, apenas ajustes para evitar polêmicas desnecessárias, segundo ele.
“Não mexe nada de conteúdo, mais ajuste para não ter polêmica, em alguns pontos que não precise. Por exemplo, se é um problema de constitucionalidade em algum item, nós não vamos nem trazer para cá. É uma polêmica a menos”, disse ele a jornalistas.
Estadão Conteúdo
