O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, reiterou nesta sexta-feira, 26, em Belo Horizonte, sua defesa para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneça sob a alçada da pasta que comanda. Segundo o ministro, o Coaf é um importante instrumento para detecção e prevenção de operações de lavagem de dinheiro, e a Fazenda, sob o comando do ministro Paulo Guedes, tem outras atribuições.
Moro argumentou que o Coaf tem “muitas conexões com órgãos de segurança pública e justiça” por se tratar de um órgão de prevenção à lavagem de dinheiro. “Todo mundo já ouviu aquela frase, que é importante fazer o crime não compensar, que significa tanto mandar o criminoso para a prisão, mas igualmente confiscar o produto do crime. E, para isso, é importante termos mecanismos de detecção e prevenção de operações de lavagem de dinheiro”, disse o ministro, durante palestra a empresários mineiros.
Nesta sexta, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, em meio à negociação com deputados para garantir a aprovação da Medida Provisória 870/2019, que reestruturou os órgãos do governo e reduziu o número de ministérios, o presidente Jair Bolsonaro disse que “não se opõe” a transferir o Coaf de volta para o ministério da Fazenda. No mesmo dia, Moro afirmou que tentaria demover os parlamentares da proposta.
Segundo o ex-juiz, Paulo Guedes tem outras coisas para se preocupar. “Taxa de juros, crescimento da economia, nova previdência, são todas pautas importantíssimas, enquanto que o trabalho do Coaf, que é nossa unidade de inteligência financeira, de prevenção à lavagem de dinheiro, tem uma relação muito grande com o trabalho da segurança pública”, disse.
Em entrevista a jornalistas, após a palestra, Moro disse que, se o Congresso decidir pela mudança, vai respeitar. “Não se combate eficazmente organização criminosa se não tiver foco na lavagem de dinheiro. Não adianta só pretender, tem de retirar os recursos que dispõem para refinanciar atividade criminosa. Agora, a decisão, evidentemente, é do Congresso. Claro, o presidente falou. A decisão vai ser tomada pelo Congresso. Igualmente, eu também sou aberto a qualquer decisão que seja tomada no Congresso. O que não me impede de tentar convencer os parlamentares de que o melhor lugar do Coaf é atualmente onde ele se encontra”, disse.
O ministro disse que está aumentando o quadro de servidores com atuação na área. “Eram 31 e temos a perspectiva de aumentar para 64. Iniciamos distribuição de cargos dentro do ministério, ou seja, nosso objetivo é melhorar o Coaf”.
Lula
Responsável, quando juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro comentou a redução, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da pena imposta ao petista. Lula foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês na segunda instância, e reduzida a 8 anos e 10 meses pelo STJ. Segundo o ministro, juízes costumam divergir na dosimetria da pena.
“As cortes de justiça têm independência para produzir as decisões delas. E esse tema da dosimetria de pena, da fixação de pena, é um tema que muitos juízes divergem. Se reunir dez juízes numa sala, provavelmente cada um vai ter uma pena diferente. Isso acontece em vários casos, não só no do ex-presidente Lula”, disse.
Moro disse ainda que Lula agora pertence ao seu passado. “Tô olhando em frente”.
Estadão Conte
