O ministro da Justiça, Sérgio Moro, criticou o plano para viabilizar a atuação do juízo de garantias em comarcas com apenas um juiz disponível. Segundo o projeto de lei (6.341/2019) sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, haveria um “sistema de rodízio de magistrados” para esses casos. Moro questionou: “Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu em sua conta no Twitter.
Desde a sanção de Bolsonaro, Moro já havia usado suas redes para concentrar críticas à inclusão do juiz de garantias nos processos penais. Ao comentar a aprovação do PL na última quarta-feira, 25, Moro escreveu que “apesar do juiz de garantias, há avanços”.
Incomodados com a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao chamado juiz de garantias, a bancada da bala na Câmara vai propor uma transição no Judiciário para implementar as mudanças gradualmente em cinco anos.
Além disso, a Frente Parlamentar da Segurança Pública defende excluir as comarcas de um só juiz (40% do total, segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro) da exigência.
“Até o presidente (Bolsonaro) está sentindo a pressão, ele que é o rei das redes sociais, porque viu que não tem como implementar isso”, disse o coordenador da bancada, Capitão Augusto (PL-SP), ao Broadcast Político.
De acordo com lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro na última quarta-feira, 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo.
O grupo considera apresentar a sugestão por meio de outro projeto de lei no Congresso ou propor a regulamentação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas tudo dependerá do convencimento político, afirmou o deputado.
Estadão Conteúdo
