A defesa do ex-ministro Sérgio Moro cobrou investigações sobre as ‘circunstâncias anormais’ envolvendo o decreto que exonerou Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal, em abril. Em ofício, a Secretária-geral da Presidência admitiu à PF a assinatura de Moro foi inserida no documento, mas disse se tratar de ‘procedimento técnico’.
“A respeito do decreto de exonerac?a?o do ex-Diretor-Geral da Poli?cia Federal, Dr. Mauri?cio Valeixo, a Defesa do ex-Ministro Se?rgio Moro informa que na?o houve coleta de assinaturas fi?sicas nem eletro?nicas de nenhuma das autoridades com atribuic?a?o para o ato”, afirmou o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro.
“O ex-Ministro na?o foi previamente consultado sobre a exonerac?a?o, com a qual, inclusive, ele na?o concordou. E? preciso, portanto, a apurac?a?o das circunsta?ncias anormais envolvidas na publicac?a?o oficial”, continuou.
O governo alega que a praxe administrativa envolvendo decretos de exoneração é publicar o ato com a ‘inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato’. “Após a publicação em diário oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico”, justificou a Secretaria-geral.
Moro renunciou ao governo no mesmo dia da publicação do decreto que exonerava Valeixo e acusou o Planalto de ter inserido sua assinatura sem sua autorização. A declaração levou o procurador-geral da República Augusto Aras a investigar o presidente Jair Bolsonaro por falsidade ideológica no mesmo inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.
O decreto com a exoneração de Valeixo foi posteriormente republicado, sem a assinatura de Moro, e com a justificativa de que foi registrado uma ‘incorreção’ no ato anterior.
Em depoimento à Polícia Federal, Moro ressaltou que não assinou o decreto de exoneração de Valeixo e tampouco recebeu qualquer pedido escrito ou formal do ex-diretor-geral. Segundo o ex-ministro, os decretos relacionados à exoneração de servidores ‘sempre eram assinados previamente’ pelo sistema eletrônico do governo antes de serem encaminhados ao Planalto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
