O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda, 27, que o presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2018, assumiu com ele o “compromisso” de integrar ações de Justiça e de Segurança Pública no “superministério” para o qual foi convidado após Bolsonaro ser eleito presidente.
“Foi o compromisso que eu e Bolsonaro fizemos em 1º de novembro quando ele me convidou”, disse Moro após ser questionado sobre ações de Segurança Pública no programa Pânico, da Rádio Jovem Pan. “Fui convidado, falei com ele que os ministérios da Justiça e da Segurança Pública (eram separados no fim do governo de Michel Temer) têm uma série de atribuições, mas o foco principal tem que ser o combate à criminalidade organizada, corrupção e criminalidade violenta. Essa era a ideia dele também.”
A declaração destoa do que o presidente afirmou na semana passada ao ser questionado sobre a possível divisão da pasta de Moro – ideia da qual ele já recuou. “Se for criado, aí o Moro fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir (a Justiça) com o Ministério da Segurança”, afirmou Bolsonaro.
Moro afirmou que não conversou pessoalmente com Bolsonaro sobre a polêmica da semana passada. “Ele (Bolsonaro) deve uma declaração categórica de que a chance era zero. Para mim, está encerrado. Pode ser que no futuro distante, possa se cogitar isso (dividir o ministério). Não acho uma ideia muito boa. Falei com parlamentares da bancada da bala – da bancada da segurança pública, perdão… (Falei) que os ministérios são mais fortes juntos do que separados.”
No Pânico, Moro defendeu sua atuação na área de Segurança Pública e afirmou que a polêmica sobre a possível divisão do ministério é “negócio encerrado”.
“Eu nunca falei nada. O próprio presidente disse que esse negócio está encerrado. É um trabalho duro e os dados são positivos”, disse Moro. “Antes de ser ministro, tenho 22 anos de magistratura. Tive processos envolvendo Fernandinho Beira-Mar, conhecemos a segurança pública profundamente. Boa parte da violência está vinculada ao crime organizado. Se você combate o crime organiado, tem reflexo disso nos crimes em geral.”
Moro disse que, por uma questão de “lealdade”, não pensa em outro cenário que não o apoio à reeleição de Bolsonaro nas eleições 2022. “Eu já falei um milhão de vezes, vou ter que tatuar na testa. Em 2022, o presidente já apontou que pretende (se candidatar à) reeleição. Eu sou ministro do governo, vou apoiar Bolsonaro. É uma questão de lealdade. O presidente está dando apoio às políticas da pasta”.
Supremo. O ministro também falou que vê como “natural” uma eventual indicação de seu nome para a vaga do ministro Celso de Mello, decano do STF e deixará o tribunal neste ano. Bolsonaro já prometeu a Moro uma vaga no STF. “É uma perspectiva interessante, natural na minha carreira. A escolha cabe ao presidente. Ele tem possibilidade de me indicar, mas se fala do Jorge Oliveira (ministro da Secretaria-Geral da Presidência), do AGU (Advogado Geral da União, André Mendonça), tem outros nomes.”
Lula. Ex-juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018, Moro criticou a mudança de entendimento do STF sobre prisão após condenação em 2ª instância, um dos pilares da Operação Lava Jato. Em novembro, o tribunal definiu que a execução da pena deve se dar apenas após o trânsito em julgado. A decisão beneficiou Lula, que foi solto no dia seguinte.
“O correto era ter cumprido toda a pena dele”, disse Moro. “Com respeito ao Supremo, o julgamento foi um retrocesso. Vou tentar ajudar o Congresso a aprovar projetos para retomar a prisão em segunda instância”.
Estadão Conteúdo
