O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, minimizou nesta sexta-feira, 31, a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que a Corte precisa no momento de um ministro evangélico. Moraes ressaltou que a indicação dos cargos máximos do STF são feitas pela Presidência da República e disse que é natural que o Executivo escolha nomes alinhados.
“Ele sendo o presidente da República pode escolher aquele que entender que seria o perfil ideológico mais próximo ao seu governo. Isso ocorre no Brasil, nos Estados Unidos. Cabe ao Senado aprovar. São declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF”, disse.
Moraes descartou ainda que o andamento de pautas mais “liberais” sejam afetadas pela discordância de um governo mais conservador. O ministro prosseguiu colocando panos quentes na situação e disse que a reação de Bolsonaro tampouco evidencia conflito entre os Poderes. “O presidente tem o direito de não concordar”, disse, acrescentando: “Não há conflito entre Poderes porque eventualmente poderes não concordam”.
O ministro, no entanto, fez questão de ressaltar que a Constituição Federal tem mandamentos impositivos contra a discriminação e que cabe ao STF garantir o cumprimento da lei. E voltou a descartar que o Supremo esteja legislando, papel que é do Congresso. “Não há nada de legislar, o que há é a aplicação da Constituição, que é protetiva de uma minoria, que sofre violência tão somente pela sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, disse.
Minorias
Moraes reagiu às críticas feitas por Bolsonaro em relação ao julgamento de criminalização da homofobia. Durante evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele afirmou que a Corte é criticada de tentar legislar em função de algumas pautas, mas ponderou que, às minorias, só resta o Judiciário.
“Não digo que não possa haver erros, o STF é composto por seres humanos e seres humanos erram. Se minoria tem direitos negados, se sofre discriminação e perseguição, não consegue mudar o Executivo e o Legislativo, o que sobra pra minoria? O poder judiciário”, disse.
Ele ponderou que o regime democrático já funciona em função da vontade das maiorias e alertou em relação à uma “tirania das maiorias”. Ele deixou claro ainda que “não é papel do Judiciário agradar sempre à população”.
Em um momento em que o STF julga uma série de casos que envolvem as finanças estaduais, Moraes destacou ainda que há distorções do federalismo atual. “Temos federalismo assimétrico. À exceção de São Paulo, os Estados hoje dependem da União”, disse.
Moraes prevê análise do STF sobre pauta das privatizações encerrada até dia 6
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse acreditar que o julgamento sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais deve ser encerrado até a próxima quinta-feira, 6. Em seguida, a ideia é analisar os projetos que dizem respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Acredito que entre quarta e quinta nós devemos terminar, é uma questão importante”, disse ele.
Moraes esclareceu ainda que toda a pauta da quarta-feira ficará prejudicada pelo julgamento, inclusive a votação da criminalização da homofobia.
“O presidente Dias Toffoli ordenou que ingressasse (a pauta) na quarta-feira que vem. Em função disso, toda a pauta de quarta-feira, entre eles o processo da criminalização, ficou prejudicada para a continuidade do julgamento”, disse o ministro.
Estadão Conteúdo
