Matheus Teixeira
Brasília, DF
A proposta encampada pelo presidente Luiz Fux de submeter automaticamente aos 11 ministros todas as liminares individuais do STF pode congestionar ainda mais o plenário da corte, já sobrecarregado com processos.
Só neste ano, os integrantes do Supremo deram mais de 1.700 decisões monocráticas que, com a regra proposta, seriam remetidas ao pleno.
Caso ocorra a mudança defendida por Fux, os ministros precisarão se inteirar de todos os despachos dos colegas, além das matérias que já analisam normalmente.
Uma ala da corte teme que os gabinetes não tenham estrutura para esse acréscimo e acredita que a medida irá congestionar o tribunal.
Além de ampliar o número de casos a que os ministros terão de ficar atentos, a proposta tem potencial para mudar significativamente a rotina do Supremo e aumentar os conflitos internos. Isso porque os despachos dos magistrados precisarão ser levados à análise do plenário em um curto intervalo de tempo.
Decisões do ministro Gilmar Mendes contrárias à Lava Jato, por exemplo, deverão ser julgadas ainda no calor de um eventual revés imposto pelo magistrado à operação.
A nova regra pode ajudar a dar uma sobrevida à Lava Jato, que tem sofrido inúmeras derrotas no Supremo.
Ministros acreditam que o despacho de Gilmar de retirar da primeira instância e remeter ao STF uma investigação contra o senador José Serra (PSDB) por caixa 2 nas eleições de 2014, por exemplo, tenderia a ser revisto pela maioria.
Nos bastidores, ministros buscam um meio-termo para criar consenso em torno da proposta de Fux. Há uma negociação para que haja uma regra de transição ao novo modelo.
Uma ideia levantada é que as liminares já concedidas tenham prazo de 180 dias para serem analisadas no plenário.
A mudança no regimento deve ser analisada em sessão administrativa do STF nas próximas semanas, o que ainda não ocorreu porque os ministros discutem nos bastidores a melhor redação a dar à nova regra regimental.
A proposta de mudar o modelo atual foi apresentada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli e sugere que os julgamentos sejam “preferencialmente no ambiente virtual”, seja do pleno, seja das duas turmas.
A ideia de dar prioridade à análise online das matérias é bem vista porque as reuniões presenciais ocorrem apenas três vezes por semana. Porém a ideia dos ministros tem sido criticada por assessores dos magistrados, que temem não dar conta de fazer uma análise minuciosa de cada processo.
A ampliação do plenário virtual foi uma das bandeiras da gestão de Toffoli e foi reforçada pela pandemia do novo coronavírus.
Funcionários da corte, no entanto, relatam que os gabinetes têm enfrentado dificuldade em se manter a par de todos os casos em pauta, o que deve piorar caso seja implementado o novo modelo.
À reportagem Barroso, que é um dos autores da proposta, reconhece que “vai haver um aumento no trabalho dos gabinetes”, mas pondera que “esse é o preço de reinstitucionalizar o tribunal”.
A proposta já começou a ser analisada pelos ministros, mas Fux pediu mais tempo para analisá-la e prometeu aos colegas que retomará a discussão do tema ainda neste ano.
O presidente do Supremo já antecipou nos bastidores que é a favor da alteração e adotou a medida como uma das bandeiras de sua gestão.
Ele tem afirmado que irá “reinstitucionalizar” o STF e que a redução das decisões monocráticas será uma das marcadas do seu período à frente do tribunal.
O movimento de Fux, entretanto, causou reação dentro da corte. Isso ficou público em um evento realizado em outubro e que contou com a participação do presidente do STF e de Gilmar Mendes.
Primeiro a falar, Fux disse que pretende que o STF tenha somente decisões colegiadas.
“Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a corte entende sobre as razões e os valores constitucionais.”
Logo depois, Gilmar Mendes rebateu: “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”.
Após a afirmação, o ministro citou a decisão individual de Fux de 2014 que estendeu a todos os juízes do Brasil o auxílio-moradia. A medida valeu por mais de quatro anos até perder os efeitos, e Fux nunca liberou o caso para análise do plenário.
Gilmar também fez referência à decisão monocrática de Barroso de alterar o indulto de Natal concedido pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Ambos costumam protagonizar duros embates, principalmente em julgamentos criminais e que envolvem a operação Lava Jato. Com a nova regra, isso deve acontecer com mais frequência.
A discussão sobre o fim das liminares individuais que perduram por anos sem análise do conjunto do Supremo ganhou força neste mês após o ministro Marco Aurélio conceder habeas corpus a André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, um dos chefes da facção criminosa PCC.
Nesse caso, o plenário da corte analisou o tema com celeridade, mas depois do desgaste interno enfrentado por Fux de revogar o despacho de um colega.
Marco Aurélio, aliás, é o recordista de liminares individuais concedidas em 2020. Foram 378 decisões desta natureza.
Em segundo, estão os despachos da Presidência, mas o dado corresponde tanto à gestão de Fux quanto à de Toffoli –o número é de 341. Gilmar Mendes vem logo abaixo com 247 despachos monocráticos.
No geral, Barroso acredita que deverão ser mantidas as liminares concedidas individualmente.
“Portanto será apenas o caso de acompanhar o relator. Porém, nas questões mais relevantes e controvertidas, o tribunal poderá falar como colegiado, evitando decisões individuais que não correspondam à posição da maioria.”
As informações são da Folhapress
