O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, acatou, na noite de terça-feira (17), um pedido do PSOL relacionado a algumas categorias de presidiários do país, em prevenção ao coronavírus. Na decisão, o STF dá liberdade condicional a presos com idade igual ou superior a 60 anos.
No entanto, a decisão foi monocrática, e o ministro ressalta que enviará ao Plenário a medida tomada.
Detentos com quadro de HIV, diabetes, tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou que podem ser agravadas a partir do contágio pelo coronavírus serão promovidos ao regime domiciliar. Também cumprirão pena em casa gestantes, lactantes e presos por crimes sem violência ou grave ameaça.
No pedido, o PSOL justifica, entre outras razões, que não há médicos, leitos, enfermarias e UTIs disponíveis para atendimento aos detentos de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, apenas 37% dos estabelecimentos prisionais possuem módulo ou unidade de saúde aparelhados para atendimento básico.
O partido também alerta para o fato de que um preso com quadro de doenças como aids ou tuberculose, por exemplo, passa a correr mais riscos de morte se infectado pelo covid-19. Além disso, a legenda se baseia em casos como na Itália, onde os presos fizeram rebelião após terem o direito de receber visitas suspenso.
Veja o documento na íntegra:
