fbpx
Siga o Jornal de Brasília

Política & Poder

Ministro derruba MP que alterava prazo de resposta pela LAI

A medida desobrigava temporariamente órgãos da administração pública de responder parte de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Avatar

Publicado

em

PUBLICIDADE

Nesta quinta-feira (26) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana que suspendia prazos para a Lei de Acesso a Informação. 

“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública”, disse o magistrado.

A medida desobrigava temporariamente órgãos da administração pública de responder parte de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).


Leia também
Publicidade