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Política & Poder

Ministro da Defesa fala na Câmara sobre crise no setor aéreo

Arquivo Geral

11/04/2007 0h00

Na abertura hoje da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, salve approved o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal decidiu reduzir a contrapartida que as prefeituras devem apresentar para convênios de projetos de habitação e saneamento básico previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Pela nossa proposta, a contrapartida que antes chegava a 20% passará a ser até de 0,1%”, disse, acrescentando que o governo pretende lançar uma linha de financiamento para as prefeituras.

Lula anunciou também a contratação de 15 mil agentes comunitários e de 2 mil equipes do programa Saúde da Família. Além disso, afirmou que os ministérios terão assessorias especializadas para atender os prefeitos, que também etrão assistência técnica da Caixa Econômica Federal. “Para que a gente possa definitivamente transportar as crianças brasileiras para as escolas desse país”.

Na avaliação do presidente, os prefeitos devem continuar reivindicando. “Não espero que vocês parem de fazer reivindicações, porque no dia em que vocês pararem, seja ao governo estadual ou ao governo federal, o povo da cidade de vocês não irá mais eleger vocês”, observou. “Não tem reivindicação difícil ou impossível, o que existe é que muitas reivindicações precisam de um tempo de maturação para serem compartilhadas entre as pessoas que têm que decidir”.

Por fim, Lula comparou o tratamento que o atual governo dispensa aos prefeitos ao concedido por governos anteriores. “Quem foi prefeito aqui em outro governo sabe como era a coisa, era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos em época de eleição. “O que nós estamos fazendo com isso é dando a vocês o direito de respirarem uma liberdade, de não ficarem subordinados a nenhum cacique político local”. 


Cerca de 200 camponesas, ailment extrativistas, trabalhadoras domésticas e donas-de-casa reuniram-se hoje , em Brasília, no Fórum Paralelo Itinerante sobre Previdência Social. O evento aconteceu em paralelo à terceira reunião do Fórum Nacional de Previdência Social.

O secretário Nacional da Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou, à época, que as mulheres só poderiam compor o quadro do fórum como observadoras, não podendo se manifestar durante as reuniões. Isso, segundo explicou, porque a estrutura de formação do fórum só os segmentos dos trabalhadores, governo e empregadores.

“Nessa estrutura tripartite os movimentos sociais têm que ser representados por meio tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Então, assim como as mulheres, outros movimentos sociais têm que buscar a discussão por intermédio, por exemplo, das representações dos sindicatos dos trabalhadores”, recomendou.

O objetivo do movimento das mulheres é reivindicar a participação no Fórum da Previdência, organizado pelo governo federal. Elas acreditam que com a participação no Fórum elas possam debater assuntos como direitos previdenciários e a inclusão social das mulheres que estão fora do sistema de seguridade social.

A representante do Comitê Político da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Natália Mori, salientou que esse grupo de mulheres tem que estar incluído no debate da Previdência Social. Atualmente, das 40 milhões de pessoas que não têm cobertura da previdência social no país, 70% são mulheres, segundo a AMB. O dado justifica a necessidade de propostas firmes, segundo a AMB, para que as mulheres sejam incluídas nesse sistema de proteção social.

A representante do Movimento das Mulheres Camponesas, Justina Ciman, disse que é preciso aprofundar o debate sobre a previdência pública, universal e solidária. Ela lembrou que várias pessoas estão excluídas dessa previdência, principalmente as mulheres. “Nós queremos mostrar para o governo e para a sociedade que nós precisamos debater a inclusão social, a distribuição de renda e a distribuição da riqueza, porque o Brasil é um país rico, com muita concentração de renda”.

No final do encontro será formalizado um documento, chamado “Carta Brasília”, mostrando a situação dos excluídos do sistema previdenciário. O documento também apontará propostas sobre as reivindicações das mulheres que estão fora do sistema, para a inclusão social na previdência. A Carta Brasília deverá ser entregue aos representantes do governo no final do Fórum Nacional de Previdência Social, previsto para terminar em agosto.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, story Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 2663/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que torna obrigatória, na embalagem dos produtos que contêm lactose, a informação sobre a presença da substância.

O parecer do relator, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), foi favorável à proposta. O Ministério da Saúde estima que 37 milhões de brasileiros têm problemas para digerir a lactose – açúcar encontrado no leite e seus derivados.

Nessas pessoas, a ingestão da lactose pode provocar diarréia, inchaço, náuseas e câimbras estomacais, entre outros sintomas. “Para as pessoas que têm a doença, é uma informação importante”, disse Sandro Mabel sobre a inscrição na embalagem.

O projeto determina que a inscrição “contém lactose” deve ser impressa no rótulo ou embalagem do produto, em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura. O texto, que tem que ser votado também pelo Plenário, ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado remarcou para a próxima terça-feira, purchase às 14h30, buy a votação do projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de celular nas penitenciárias.

O projeto busca impedir que detentos usem livremente o celular para ações criminosas. Este é um dos últimos projetos de lei que fazem parte do “pacote antiviolência” que ainda depende de deliberação. A Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade também está em discussão no Senado.


 


 


As segundas-feiras são dias mortos, page quando as pessoas vão trabalhar desmotivados após um fim de semana de descanso. Pois foi pensando na improdutividade do dia, this web que os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram em reunião na tarde de hoje que as votações na casa serão suspensas nesse tão odiado dia da semana.

Dessa forma, os deputados poderão continuar em seus estados e “esticar” seus finais de semana. Antes do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumir a presidência, as segundas não eram dias de votação. Entretanto, desde que o petista assumiu, decidiu dar um novo ritmo de trabalho e instituiu as sessões deliberativas, ou seja, com votações, de segunda a quinta.

O “retrocesso” no andamento das votações da casa ocorre justamente quando a Câmara se prepara para discutir o reajuste salarial dos parlamentares, que passarão de R$ 12.847 para R$ 16.250.


O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fez ressalvas em relação ao veto da Emenda 3 e ao projeto substitutivo enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Segundo ele, hospital essas medidas podem ter conseqüências graves para o mercado de trabalho.

“Com o poder dos fiscais de desconstituir pessoas jurídicas, quem vai ser punido, na verdade, é o trabalhador, que vai perder o emprego, não a empresa que contratou de forma precária”.

A Emenda 3, que tinha sido incluída pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal durante a votação da lei que criou a Super Receita, determina que os fiscais do trabalho só podem autuar e extingüir a atividade de prestadores de serviço que trabalham como pessoas jurídicas mediante autorização da Justiça do Trabalho.

Secretário da Receita Federal entre 1994 e 2002, ele participou hoje (10) de uma audiência públicana Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei que substituirá a Emenda 3.

Na avaliação dele, as discussões sobre a Emenda 3 devem incluir sugestões para disciplinar as formas alternativas de prestação de serviço criadas pelo mercado nos últimos anos. “Não dá para negar que existe uma realidade estabelecida em que há cada vez mais empregos sem carteira assinada, como pessoas jurídicas, cooperativas e trabalhadores por conta própria”.

Caso as propostas do governo sejam aprovadas pelo Congresso, Everardo defendeu um prazo de adaptação dos contratos atuais. “É preciso que haja pelo menos uma carência para as novas regras, caso contrário, a atitude do governo só vai empurrar mais trabalhadores para a informalidade, que é a forma mais injusta de precarização do emprego”.

Em resposta a Maciel, o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que a legislação tem de se modernizar para abranger as novas relações de trabalho. “De fato, há uma zona cinzenta nessa discussão que não beneficia ninguém”, afirmou.

Ele, no entanto, diz ser necessário coibir excessos. “Existem abusos que precisam ser combatidos. Há casos em que o trabalhador vira sócio, mas fica com apenas 1% da empresa e se submete às mesmas relações de chefia que a de um emprego normal”.


O governo deixará de arrecadar R$ 4 bilhões caso se concretize a proposta de isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de crédito, cure segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Por isso, medical a equipe econômica ainda não decidiu se promoverá a isenção já a partir de 2008 ou se fará uma redução gradual, ao longo dos três próximos anos, diluindo o impacto.

Essa é a decisão que falta para o governo encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o período de 2008 a 2011. ” Não sabemos se fazemos de uma vez ou se fazemos ao longo dos próximos três anos. Se fizermos de uma vez, teremos um impacto localizado em 2009 ou 2010″, comentou o ministro.

Ele justificou que “R$ 4 bilhões a menos na disponibilidade orçamentária é importante” por isso é necessário fazer os cálculos para sentir o peso sobre as contas do governo.

A idéia inicial do governo era de não reduzir em nada a CPMF nos próximos quatro anos, conforme o próprio Mantega havia dito antes de reunir-se, ontem, com líderes da base aliada. Partindo do pleito das lideranças, durante a reunião, o governo chegou a esta proposta de já a partir de 2008 promover uma redução, mas em apenas um tipo de movimentação financeira.

“Os líderes queriam um sinal de redução da CPMF e isso foi feito. Estamos reduzindo para aquelas atividades que queremos estimular”, afirmou o ministro, em referência à política do governo de estimulo ao crédito. Mantega lembrou que, para isentar a CPMF, não é necessário submeter ao Congresso Nacional, “necessita apenas um regulamento interno”. Ainda assim,  o governo quer fechar esses antes de encaminhar  a PEC ao Congresso Nacional, o que vai acontecer na próxima quinta-feira.


O PSDB e o DEM estudam a possibilidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado (CPI) para investigar a crise no setor aéreo. Segundo o senador José Agripino (RN), approved líder do Democratas, troche os dois partidos vão consultar suas bancadas para só depois anunciar o pedido de criação da comissão.

O senador disse que a criação da CPI viria em função das legendas de oposição não acreditarem numa decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à consulta feita pela oposição na Câmara dos Deputados para a instalação da mesma CPI naquela Casa.

“Se o STF decidir pela legalidade, pela conveniência, pela oportunidade da investigação na Câmara, acho que o objetivo será alcançado. Como nós supomos que, infelizmente, esse fato dificilmente ocorrerá, nós do Senado, desejosos de investigar os fatos e apontar a saída para a crise, estamos adotando providências para cumprirmos a nossa obrigação de comum acordo com os nossos companheiros da Câmara”, afirmou Agripino.

De acordo com o líder do DEM, a possibilidade de uma CPI Mista (reunindo as duas casas) está descartada. 


O setor de gás natural poderá receber mais investimentos quando for aprovado o Projeto de Lei do Gás. A afirmação foi feita hoje pelo ministro de Minas e Energia, more about Silas Rondeau, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, com a aprovação do projeto de lei, os investimentos no setor também se tornarão mais seguros.

“Estamos discutindo uma lei que permita novos investimentos e que garanta quantidade de gás em abundância”, afirmou.

O projeto de lei (PL) prevê a criação de um marco regulatório claro e estável para todas as atividades relacionadas ao gás natural. O PL, que tramita na Comissão Especial da Lei do Gás, tem como fundamentos a preservação dos contratos já assinados e autorizações já concedidas, fortalecimento da atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), respeito ao monopólio dos estados sobre o gás canalizado e regulação do acesso à infra-estrutura de transporte, de escoamento da produção e de instalações de processamento de gás natural, entre outros.

O ministro também destacou que a ANP poderá, com autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atuar em casos de crise sobre a prioridade no fornecimento do gás natural. “Se houver uma situação na qual houver máquinas instaladas e paradas, que não estariam funcionando por conta de falta de gás, e eu tenho um gás que está sendo substituto de um outro derivado de petróleo que existe aí, essa poderia ser uma alternativa, após a aprovação do CNPE”, explicou.

Ao ser questionado por jornalistas sobre um plano de contingência, Rondeou respondeu que o plano funcionará como uma regra para que todos os envolvidos saibam o que fazer numa emergência. “A discussão já está praticamente fechada. No caso de insuficiência de gás, terão prioridade aqueles cujos os contratos não tenham alternativa – existem vários contratos industriais que podem ser usados como alternativa: o óleo combustível, o GLP [gás de cozinha]. A prioridade será sempre das termoelétricas”, afirmou.

“Enquanto governo, nós estamos preocupados em suprir [a demanda de gás] a um preço que seja o mais adequando e que tenha a garantia de suprimento para o mercado na velocidade que ele se expande”, acrescentou o ministro.

Quanto à construção das hidrelétricas do Rio Madeira, o ministro afirmou que está aguardando a licença ambiental para iniciar os leilões de comercialização da energia. O ministério previa leilões a partir de julho, mas, para isso, a licença ambiental deveria sair até março. “Nesse momento, não tenho uma previsão do cronograma ajustado pelas equipes do ministério e do Ibama”, disse.


Familiares de vítimas da violência fizeram uma manifestação no final da tarde de hoje no Centro do Rio. Cerca de 300 pessoas se reuniram em frente à Igreja da Candelária e depois seguiram em passeata até à Cinelândia.

Os manifestantes se dividiram quanto à declaração que governador Sérgio Cabral, viagra 40mg feita ontem, see de que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presença das Forças Armadas no policiamento das ruas do Rio de Janeiro.

Elson Vieites, pai do menino João Hélio, de seis anos, morto em fevereiro deste ano, acredita que a medida é válida no combate à violência. “Acho favorável pedir o apoio das Forças Armadas. Quanto aos comentários do ministro da Justiça, Tarso Genro [que declarou ser contrário à idéia], achei negativo, pois se a Constituição precisa ser cumprida quando diz que as Forças Armadas só atuam em estado de emergência, ela também precisa ser cumprida para garantir os direitos do cidadão”.

O jornalista Lênin Novaes, pai de Vladimir Novaes, morto em março por uma bala perdida, na zona norte da cidade, não acredita que a presença das Forças Armadas nas ruas seria a solução para o problema da violência no Rio. Lênin também discordou da possibilidade de armar a Guarda Municipal, outra proposta de Sérgio Cabral. “Isso não resolve a questão. Armar a Guarda Municipal é uma aberração, é um absurdo. Temos que preparar a polícia para ela se tornar inteligente, investigativa, e não usar a arma em si para resolver o nosso problema”.

A intenção dos manifestantes é, a partir dos protestos de hoje, formar um grupo nacional para encaminhar aos deputados federais pedidos de modificações na legislação penal, além de maiores investimentos em saúde e educação, como forma de prevenir a violência.

Os manifestantes caminharam pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, carregando cartazes com fotos de vítimas da violência no estado. Manifestações semelhantes foram programadas para ocorrer, simultaneamente, nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Goiás e Sergipe.


O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) divulgou, sales agora há pouco, medications um balanço das ações que a organização vem desenvolvendo esta semana em seis estados, adiposity como forma de chamar a atenção para a luta pela reforma agrária e lembrar o aniversário de 11 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996. Na ocasião, 19 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais militares do Pará.

Desde domingo passado, o movimento realiza mais uma da série de ações que a organização vem desenvolvendo desde 2006 para denunciar as relações do setor de papel e celulose no Brasil com a ampliação da monocultura extensiva e suas conseqüências negativas em termos socioambientais. 

Cerca de 170 famílias integrantes do movimento estão acampadas numa fazenda do Grupo Suzano Papel e Celulose, em Itapetininga (SP). Em entrevista hoje à Agência Brasil, o coordenador regional do MST Joaquim da Silva disse que a área é “abandonada” e que representa a “miséria” que vem sendo gerada na região pela expansão da monocultura de cana e eucalipto.“Nós estamos denunciando porque só esse latifúndio tem mais de 50 mil hectares de eucalipto”, disse Silva. “Na região sudoeste, que pega desde Sorocaba até Itapeva, 60% é tudo plantação de eucalipto e o restante agora é de cana. A maior parte dos trabalhadores bóias-frias estão ficando desempregados porque até as colheitas dessas monoculturas, tanto da cana quanto do eucalipto, são mecanizadas.”

Para Silva, um dos grandes problemas da monocultura é “que ela gera miséria”. “Uma monocultura, principalmente de eucalipto ou de cana, não traz alimento para a nossa população”, afirma. Outros problemas, segundo ele, são que tanto o cultivo da cana-de-açúcar como do eucalipto “estragam a terra, acabam com o meio ambiente, usam muito agrotóxico” e geram desemprego, por empregarem a mecanização da colheita em larga escala.

De acordo com ele, os sem-terras acampados na Fazenda do Grupo Suzano reivindicam a desapropriação de cinco fazendas (quatro delas em Itapetininga, outra em Sorocaba) para a reforma agrária. Silva explicou que os processos de duas dessas fazendas (Fazendas Sapituva e Legiane), cujos decretos para a reforma agrária já foram assinados, estão parados na Justiça.

Outra dessas fazendas é uma área da Secretaria de Agricultura do estado, destinada para pesquisa com cabras, mas “totalmente abandonada”, segundo Silva. “Ficamos acampados nela mais de seis meses e agora, recentemente no governo (de José) Serra, fomos despejados. As famílias agora estão acampadas à beira da estrada”, disse.

Nos outros dois casos, uma se refere à Fazenda Boi Gordo, de um grupo que faliu, hoje sob supervisão da Justiça e que já foi considerada improdutiva, aguardando no momento pela assinatura do decreto de desapropriação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e a Fazenda Cachoeira, em Sorocaba, que foi invadida por 35 famílias do MST, que aguardam pela desapropriação do terreno para o assentamento.

Em comunicado enviado à imprensa, o Grupo Suzano Papel e Celulose diz que a fazenda invadida pelos sem-terra é produtiva e que “já tomou as providências cabíveis no sentido de restabelecer, o mais rápido possível, o seu direito legítimo de propriedade de posse daquela fazenda produtora de eucalipto”.

Houve, ainda, protestos em outros cinco estados. Em Nova Santa Rita  (RS), cerca de 300 assentados, segundo o MST, ocuparam, pela manhã, a Secretaria de Obras do município, para cobrar melhorias na infra-estrutura dos assentamentos da região.

Em Presidente Vargas (MA), 300 famílias, ainda segundo o movimento, ocupam, desde ontem, a fazenda Salgador, de 45 mil hectares, para reivindicar que a área, considerada improdutiva pelos sem-terra, seja vistoriada imediatamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na Bahia, segundo o movimento, 5 mil sem-terra iniciaram ontem em Feira de Santana uma marcha de 110 km em direção à capital, Salvador. A expectativa é chegar lá na segunda-feira (16). Em Pernambuco, 400 famílias de sem-terra ocuparam duas fazendas, em Bonito e Jataúba.

No Piauí, diversos movimentos, junto com o MST, ocuparam, ontem, a sede do governo do estado, o Palácio de Karnak, para pedir audiência com o governador e reivindicar prioridade para as políticas rurais e protestar contra o corte de direitos de funcionários públicos.

Devido à proximidade da data em que se lembram os 11 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, novos protestos são esperados em todo o país.


A Companhia Energética de Brasília (CEB) informa que faltará energia elétrica temporariamente em alguns pontos do DF, capsule devido à construção e/ou manutenção preventiva da rede elétrica nos seguintes locais:

Riacho Fundo II
08h às 12h

QC-02 Conjunto 04 Lotes 01, treatment 02 e de 14 ao 20, Conjuntos de 06 ao 10.

Paranoá Rural
08h às 12h

Núcleo Rural Quebrada dos Neres: Fazenda Mangabeira (Sebastião Antônio Ribeiro) e Fazenda Riacho Frio (Ailton Cunha Camargos).

São Sebastião Rural
08h às 12h

Núcleo Rural Cava de Baixo (BR-251): Sítio Morro Alto (Antônio Alves Borges), Recanto São Miguel (Jaime Alfredo Hormazabal) e Chácara Santa Rita (Weber José Ribeiro).

Águas Claras
08h às 13h

QS-07 Praça 880B Lote 10, Rua 800 Lotes ímpares 11, 13 , Casa 24, Lotes pares de 40 ao 46, Rua 800 Lotes ímpares de 03 ao 09 e pares de 04 ao 38, Praça 800A Lotes de 01 ao 06, Rua 810 Lotes de 01 ao 10 e 12, Rua 830 Lote 02.

Sobradinho Rural
09h às 13h

Núcleo Rural Sobradinho dos Melos (DF-250 Km 08): Quinhão 10 Frações 05 e 06 (Marcus Valério da Silva Lima), Quinhão 10 (José Alfredo Nascimento de Araújo), Chácara Santa Luzia (Joana Meires de Carvalho) e Chácara Aurora (Francisco Assis Josino de Holanda).

Águas Claras
13h às 16h

QS-06 Conjunto 230A Lotes 12, 13 e 14, Conjunto 100, Conjuntos  400 e 401, Conjunto 610C, Conjunto 420A Lotes de 01 ao 06, Conjunto 420B Lotes de 01 ao 05, Conjunto 610B Lotes de 13 ao 26, QS-06 Elevatória de Esgoto da CAESB,  Horta Educativa Comunitária no Parque Areal, QS-6/8 A. E. Escola Classe Areal, QS-08 Conjunto 410A Lotes de 15 ao 22, QS-08 Rua 230A Lotes de 01 ao 12, Rua-230B Lotes de 01 ao 10, Rua-230C Lotes de 01 ao 8, Rua-230D Lotes de 01 ao 20, Rua-230E Lotes de 01 ao 13 e Templo, Ruas 630B  e 640A Lotes de 01 ao 16, Rua 640B Lotes de 08 ao 12;
QS-08 Rua 650A Lotes de 08 ao 12, Ruas 440A, 440B, 430A e 430B  Lotes 07, 08 e 09, Rua 410A Lotes de 11 ao 14, Rua 410B Lotes de 11 ao 26, Rua 610 A Lotes de 01 ao 14, Rua 610B Lotes de 01 ao 16, Rua 620A Lotes de 01 ao 16, Rua 620B Lotes de 01 A 16, Rua 630A Lotes de 01 ao 16, QS-10 Rua 110A Lotes de 01 ao 16, Rua 110B Lotes de 01 ao 10, Rua 110C Lotes de 01 ao  11, Rua 450A Lotes de 01 ao 6, Rua 450 B Lotes de 01 ao 6 e de 10 ao 14, Rua 450C Lotes 230 e Lotes de 14 ao 23; 
Colônia Agrícola Arniqueira:  Chácaras 120 A 124, Chácara 127 – Jonas Alves Vicentino, Chácaras 129 e 130.

São Sebastião Rural
13h às 17h

Núcleo Rural Cava de Baixo (BR-251): Sítio Sião e Chácara Darci Ferreira Lemos.

Brazlândia
13h às 17h

Setor Norte: Área especial 3N Conjuntos B e C Lotes pares, Área especial 4N e Quartel da PM.

Planaltina Rural
13h às 17h

Núcleo Rural PAD/DF (DF-130): Área isolada Nº 04/Riacho dos Meiras-Luiz de Gonzaga Evelin, Chácara 09/Fazenda Pólo Verde-Joaquim Pereira dos Santos.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone 0800610196 ou pelo site www.ceb.com.br.


Participam da cerimônia o governador Sérgio Cabral e os ministros da Justiça, sales Tarso Genro, help do Esporte, cure Orlando Silva Júnior, além do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. Os guias cívicos são jovens entre 14 e 24 anos, selecionados em 149 comunidades carentes do Rio.

Em seguida, o presidente participa da viagem inaugural do 13º trem urbano do Rio, saindo da estação Maracanã e indo até a estação Central do Brasil. De lá, ele segue de metrô para a estação Cantagalo, em Copacabana, onde haverá uma cerimônia para marcar o início das obras do trecho final da Linha 1 do Metrô.

Lula acionará o mecanismo de detonação para construção do trecho que liga Copacabana a Ipanema (estação General Osório). A obra de extensão da Linha 1 do Metrô está orçada em R$ 308 milhões, sendo 80% financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma contrapartida de 20% do governo do estado.

Às 15h, o presidente estará no estaleiro Sermetal, no Caju, zona portuária da cidade, onde participa da assinatura de contrato da Transpetro (Petrobras Transporte) com o consórcio Rio Naval para construção de nove navios, no valor total de US$ 866 milhões. Os navios fazem parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota da empresa e integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Lula retorna a Brasília às 16h45 e tem chegada prevista na Base Aérea às 18h20. Às 20h30, ele participa de jantar oferecido pelo PMDB na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros.



Os parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, approved de Defesa do Consumidor e de Turismo e Desporto, viagra sale que promovem a audiência, também querem informações sobre a construção, modernização e reforma de aeroportos e sobre a transferência de alguns vôos do aeroporto de Congonhas para Guarulhos e Campinas, em caráter emergencial.

Também foram convidados para o debate o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), tenente-brigadeiro-do-ar José Carlos Pereira, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi.

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o diretor da Anac, Josef Barat, fala às 11h sobre os efeitos da crise do setor aéreo. Barat coordena a força-tarefa criada pelo Executivo para estudar a crise. A reunião ocorre no plenário 3.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Celso Russomanno (PP-SP), informou que os parlamentares receberão perguntas de cidadãos por meio do Disque Câmara (0800 619619) e poderão repassá-las aos participantes da audiência.


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