Renato Onofre
Brasília, DF
O principal órgão brasileiro de inteligência, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), usa banco de dados públicos e pesquisas na internet para levantar antecedentes de candidatos a integrar o governo federal.
A Abin é uma das responsáveis por checar o passado e as referências de indicados a cargos comissionados no primeiro escalão do governo e passou a ser criticada por sua atuação na avaliação do nome de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação.
Decotelli chegou a ser nomeado na quinta-feira (25), mas não foi empossado após serem reveladas falsidades contidas em seu currículo, no qual constava, por exemplo, título de doutorado que não fora concluído .
Além da Abin, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Casa Civil devem analisar a vida pregressa dos indicados.
No Twitter, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, se defendeu no episódio Decotelli e negou que a Abin tenha falhado.
“O GSI/Abin examinam, sobre quem vai ocupar cargos no governo, antecedentes criminais, contas irregulares e pendentes, histórico de processos e vedações do controle interno. No caso de ministros, cada um é responsável pelo seu currículo”, afirmou.
A ausência da análise do currículo de Decotelli levou a mais uma crise no governo e colocou a agência em saia-justa. Procurada, a Abin não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Pelo artigo 6º da lei nº 13.341 de 2016, caberia ao GSI, ao qual Abin está vinculada, assistir direta e imediatamente ao presidente da República e analisar e acompanhar questões com potencial de risco ao governo.
À reportagem um ex-diretor do órgão afirmou que os relatórios da Abin não têm caráter proibitivo e servem meramente para informar o presidente ou ministros sobre questões judiciais e possíveis riscos ao governo.
De acordo com ele, cabe ao governo a decisão de vetar os candidatos a partir dos dados fornecidos pela Abin.
Apenas os pretendentes para os cargos de confiança acima do DAS-4 -o equivalente ao terceiro escalão da máquina pública- são alvo da varredura que é pré-requisito obrigatório no processo de nomeação.
Os oficiais de inteligência, conhecidos como arapongas, cruzam dados da Justiça comum e da eleitoral, do Ministério da Economia, de sistemas de análise de créditos e notícias publicadas na internet.
Os agentes fazem um raio-X dos indicados, apurando se eles têm, por exemplo, condenações ou dívidas. Eles não analisam se um indicado de fato trabalhou em determinada empresa ou se tem experiência na função.
Segundo o ex-diretor da Abin ouvido pela reportagem, a análise de currículo só é feita de maneira mais detalhada se o cruzamento de informações públicas encontrar indícios de irregularidades.
Ele afirma que há uma limitação na capacidade de investigação dos arapongas, que são impedidos, por força de lei, de acessar dados sigilosos, como telemáticos ou fiscais, sem a autorização judicial.
A partir da chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, os oficiais de inteligência passaram a rastrear redes sociais de indicados, mas o serviço desagrada ao próprio presidente e a seus filhos, especialmente o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A insatisfação ficou clara na reunião ministerial de 22 de abril, que faz parte da investigação sobre a tentativa de Bolsonaro interferir na Polícia Federal.
O presidente disse ter um sistema de informações particular, alheio aos oficiais.
“Se reunindo de madrugada pra lá, pra cá. Sistemas de informações: o meu funciona”, afirmou Bolsonaro.
“O meu, particular, funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma [sic]. Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, disse o presidente.
?Apesar de ser emblemático, por se tratar de um ministro da Educação que mentiu sobre sua vida acadêmica, Decotelli não foi o único com problemas que poderiam facilmente ter sido checados.
No governo Bolsonaro, outros dois ministros também apresentaram currículos inconsistentes.
Em janeiro de 2019, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a ministra da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que costumava dizer em eventos públicos que era “mestre em educação” e “em direito constitucional e direito da família”, não tinha o título.
Questionada à época, a ministra disse que as titulações eram referentes ao ensino bíblico.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também não obteve o título de mestre em direito público pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, ao contrário do que afirmou em um artigo publicado na Folha de S.Paulo em 2012.
O ministro atribuiu o erro a sua assessoria de imprensa. Salles também respondia a processos na Justiça que foram ignorados na sua nomeação.
Os problemas de currículo não se restringem a atual gestão.
Durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a ex-deputada Cristiane Brasil, nomeada para comandar o extinto Ministério do Trabalho, tinha pendências na Justiça e acabou tento a sua posse impedida por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
As informações são da FolhaPress
