Da Redação
[email protected]
Nesta terça-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do segundo-secretário da Casa, deputado Robério Negreiros (PSD). A decisão do colegiado foi unânime e confirmada pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB).
Segundo Prudente, a decisão foi técnica e baseada no parecer nº 190/2019-PG da Procuradoria-Geral da CLDF. O parlamentar destacou dois aspectos do documento que levaram ao arquivamento. Um deles foi o princípio do direito que diz que não se pode punir um indivíduo pelo mesmo fato duas vezes e o deputado já teria sido punido com o corte do ponto. E o outro aspecto é a presunção da inocência, já que o sistema do controle de frequência da Câmara Legislativa é falho, o que dificulta a comprovação de má-fé por parte do deputado.
O pedido do processo de cassação teve como base reportagem que denunciou assinaturas do deputado em folhas de ponto datadas na mesma época em que o deputado estava em viagem particular nos Estados Unidos, no final do ano passado. Prudente esclareceu que há uma investigação em curso de três organismos de controle: Ministério Público, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas, e acrescentou que, “se houver fatos novos na investigação, nada impede a abertura de um outro processo”.
Com informações da Câmara Legislativa do DF.
