O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, manteve nesta quarta-feira, 11, a estimativa de criação de 1,8 milhão de empregos com o contrato de trabalho Verde Amarelo até 2022 e defendeu a taxação do seguro-desemprego como forma de financiar o programa voltado para jovens entre 18 e 29 anos. Ele admitiu, porém, que o governo não tem conseguido fazer uma comunicação eficaz da medida.
Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a área técnica do próprio Ministério da Economia estima que serão criadas apenas 271 mil vagas graças ao novo programa, já que 1,52 milhão de novos postos seriam abertos até 2022 mesmo sem o contrato Verde Amarelo. O volume corresponde a 15% do anunciado pelo governo e reiterado nesta quarta por Marinho.
“Essa é uma questão de interpretação de forma marginal, no sentido da margem. Temos a possibilidade de criar um grande número de empregos dentro do programa”, esquivou-se o secretário “Hoje o nível de desemprego entre os jovens que buscam o primeiro emprego chega a 40%. O governo não podia ficar inerte em relação a essa situação”, completou, antes de participar de audiência pública para discutir a MP do trabalho Verde Amarelo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Marinho apontou que, diferentemente de outros benefícios fiscais que resultam em uma renúncia fiscal de mais de R$ 300 bilhões por ano, a desoneração nos contratos de trabalho Verde Amarelo será compensada pela cobrança da contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego. Ele defendeu a taxação e acrescentou que, sem uma contrapartida de receitas, o programa não poderá ser aplicado, porque passará a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Propomos uma contrapartida previdenciária para uma renúncia previdenciária. Mas admito que não conseguimos fazer uma comunicação eficaz. Temos uma alta rotatividade no mercado de trabalho e em média os trabalhadores recebem 15 meses de seguro desemprego durante a vida laboral. Esse tempo passará a contar para a aposentadoria, com uma contribuição pequena, que nem seria interessante para o governo do ponto de vista monetário”, argumentou o secretário. “Mas o parlamento poderá aperfeiçoar a projeto”, completou.
Outra matéria do Broadcast também mostrou, no entanto, que a taxação é mais do que suficiente para cobrir o custo do programa A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima um ganho extra para os caixas do governo federal com a medida que varia de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,9 bilhões, dependendo do número de vagas efetivamente criadas no regime Verde Amarelo.
Marinho disse ainda que governo não desistirá do projeto de lei que altera a legislação de reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiências nas empresas. Com a possibilidade de compensação para as vagas não ocupadas, a proposta tem enfrentado diversas críticas.
“A narrativa sobre essa medida também tem sido complicada, mas estamos esclarecendo as dúvidas e as pessoas começam a conhecer melhor o projeto. Queremos melhorar a lei de cotas para pessoas com deficiência, que é uma conquista da sociedade. Mas hoje 50% das vagas não são ocupadas, e por isso a lei precisa ser aperfeiçoada”, concluiu o secretário.
Secretário contesta e diz que custo de novo programa é de R$ 300 por trabalhador
O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, contestou nesta quarta-feira, 11, o estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta, que aponta um custo de quase R$ 2 mil para o governo em cada contrato de trabalho Verde Amarelo, voltado para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Segundo ele, a renúncia fiscal em cada contrato não chega a R$ 300 por mês.
Como mostraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a SPE, comandada por Adolfo Sachsida, calcula que a redução de encargos trabalhistas nesses contratos terá um custo de R$ 1.929,37 por trabalhador por mês, enquanto o salário máximo no programa seria de R$ 1.497. Ou seja, a União vai abrir mão de quase R$ 2 mil por mês para a contratação de cada um dos jovens nesse tipo de contrato.
“Há um problema de interpretação nesses números. Não haverá um custo de mais de R$ 1.900 para o governo. Essa renúncia não chega de R$ 300 por mês”, rebateu Dalcolmo. “E esse custo será integralmente compensado pela contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.”
Para bancar o programa, o governo taxou em 7,5% o seguro-desemprego. Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado.
O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. A proposta do governo é que, com a taxação do seguro-desemprego, o período em que a pessoa receber o benefício seja contabilizado para o cálculo do tempo de aposentadoria.
Nos contratos do programa Verde Amarelo, as empresas ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições ao Sistema S.
Além disso, a contribuição mensal ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.
Dalcolmo argumentou, no entanto, que a redução de encargos nesses contratos não é conceder benefícios para os empregadores, mas sim beneficiar os trabalhadores mais jovens que buscam o primeiro emprego. “O governo está abrindo mão de receitas para garantir a empregabilidade desses trabalhadores”, completou.
Estadão Conteúdo
