Nesta quarta-feira(19), o ex-governador Marcelo Miranda, foi solto após 147 dias, desde que foi preso pela Polícia Federal na operação 12° Trabalho, em setembro do ano passado. A liberdade se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido de habeas corpus feito pelo advogado de Miranda.
Além do ex-governador, seu irmão, Brito Miranda também foi solto e esta em casa. Na saída, Marcelo Miranda estava companhado de sua esposa, a deputada federal Dulce Miranda (MDB).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão fossem soltos já que os fatos apontados contra eles deve ser julgado pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal, que determinou a prisão.
A operação 12° teve como alvos os dois irmão e o pai deles, Brito Miranda. A operação investiga o desvio de R$ 300 milhões de reais do governo estadual.
Brito Miranda chegou a ser preso junto com o filho, mas foi liberado e está respondendo em liberdade ao processo após ter pagado a fiança. A Justiça considerou a idade avançada de Brito.
Todos os pedidos de liberdade de Marcelo Miranda e do irmão tinham sido negados antes do habeas corpus concedido pelo STF.
Competência para julgar
Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Federal não é competente para o julgamento.
Com isso, a competência seria da justiça Eleitoral. “Nessas circunstâncias, em que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos […] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [a prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”, diz a decisão.
A investigação
A família alvo da operação é acusada de desviar 300 milhões de reais no Tocantins. Quando foi preso, o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB) em Brasília.
A operação foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Além do desvio de verbas, o inquérito também encontrou indícios de outros crimes como organização criminosa e até assassinatos, lavagem de dinheiro, sequestros e torturas.
Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais”.
Trajetória de Marcelo
Os crimes teriam sidos praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Estado. Ele foi eleito governador do estado três vezes, sendo cassado antes de concluir o mandato em duas delas. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014. Além disso, foi eleito senador,mas não pode assumir por ser inelegivel.
Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.
