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Maia sobre pandemia: Acho que será necessário renovar MP 936 para alguns setores

Além disso, Maia disse ser favorável ao debate sobre a renda mínima universal, desde que se tenha em mente os limites orçamentários do País

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunta-feira, 1º, que o Congresso haja rápido para garantir a renovação e o aperfeiçoamento de medidas provisórias como a 936, que autoriza a redução de jornada para os trabalhadores, e 944, que libera crédito para pagamentos de salários e foca em micro e pequenas empresas. Além disso, Maia disse ser favorável ao debate sobre a renda mínima universal, desde que se tenha em mente os limites orçamentários do País. As falas de Maia aconteceram em entrevista ao jornalista Tales Faria, do portal UOL.

Sobre a prorrogação do auxílio emergencial, Maia disse que ele “custa muito, mas temos que abrir espaço no orçamento para que ele possa permanecer por mais algum período. Para ser definitivo você tem que discutir todas as políticas públicas para ver onde se tem espaço orçamentário. Eu sou a favor desse debate urgente, desde que ele seja lastreado pela nossa realidade fiscal. Temos teto de gastos, que não pode ser desrespeitado, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou Maia. Sobre a MP 936, disse que sua renovação será necessária “para alguns setores” mais afetados pela pandemia.

De acordo com o deputado, deve haver uma nova votação sobre a MP 944 entre terça, 2, e quarta, 3. Maia defende que a medida provisória seja alterada. “Temos que mudar o escopo dela porque menos de 10% dos recursos foram utilizados. Precisamos melhorar as regras para que as empresas possam pegar esses recursos”, explicou.

‘Decisão de cancelar portaria do exército que restringia munições é ruim’

Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu análise, por parte do Judiciário e do Congresso Nacional, da decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar portarias do Exército que estabeleciam o controle, a rastreabilidade e a identificação de armas e munições importadas e fabricadas no Brasil. Maia disse que “a decisão de cancelar a portaria do Exército que restringia munições é ruim” e que a sociedade brasileira rejeita a flexibilização do acesso a armas.

“Precisamos discutir aquela decisão, precisamos pensar em restabelecer aquela portaria. A sociedade é majoritariamente contra armar a população. Uma decisão dessa precisa ser estudada, debatida e decidida pelo Parlamento e certamente existem medidas que devem ser tomadas pelo Judiciário brasileiro”, falou Maia, para quem “o estímulo a armar a sociedade é até contraditório”.

Em 17 de abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter que havia determinado “a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Comando Logístico do Exército (Colog), general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça.

A atitude de Bolsonaro foi lida por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) como interferência do presidente no Exército, e gerou a abertura de duas investigações para apurar o caso.

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Estadão Conteúdo


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