O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 25, que está em busca de um acordo com governadores para reincluir Estados e municípios no escopo da proposta da reforma da Previdência ainda na fase da comissão especial. Ele disse esperar conseguir definir a questão ainda nesta semana, mas sinalizou que a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ficar para o início da semana que vem.
“Estamos trabalhando para aprovar o mais rápido possível, mas alguns governadores devem estar em Brasília entre hoje e amanhã. Pretendo, antes do relator ler a complementação do voto, dialogar com todos os governadores sobre algum acordo para inclusão dos Estados já na comissão”, disse o presidente da Câmara.
Maia minimizou o possível atraso na tramitação da reforma ao dizer que a inclusão dos entes federativos na proposta final é mais importante do que a celeridade que pode ser dada ao texto. “Nessa reta final, um dia ou dois dias, não vão fazer diferença. Mas tirar os Estados fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. É melhor ter um pouco de paciência. O ideal é votar esta semana, se não, no máximo na próxima terça. Mas o adiamento só vale se a gente tiver clareza que vai ter espaço para negociar essa matéria com governadores”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, o apoio dos governadores é fundamental para dar conforto para alguns parlamentares definirem suas posições favoráveis ao texto e, assim, ampliar a margem de votos de modo que a aprovação da medida não corra risco de ser derrubada em plenário.
De acordo com ele, há hoje cerca de 315 ou 320 votos certos, mas pode-se chegar a um teto de 380 votos favoráveis. Para ele, essa margem ampla é importante porque, se houver a perda de cerca de 15% desses apoios, pode-se aprovar a reforma com cerca de 340 votos a favor. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a reforma seja aprovada pelo plenário da Casa.
Questionado sobre reclamações de parlamentares que estariam descontentes com promessas do governo em relação à reforma, Maia afirmou que ela precisa “estar fora das disputas políticas, dos embates, das agressões, dos desequilíbrios” para que a Casa tenha foco na sua aprovação.
“Ela vai garantir, no orçamento do ano que vem, um crescimento enorme de receitas. O orçamento do ano que vem é impositivo nos investimentos. A reforma da Previdência e a tributária podem garantir ai uma capacidade de investimento para o governo federal que hoje é de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões, vai para R$ 150 bilhões, R$ 200 bilhões. Olha a margem do que a gente vai poder discutir no próximo orçamento”, afirmou Maia.
Relator da reforma diz que garantirá que regras para Estados não sejam via MPs
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu uma indicação que ele deve prever, em seu novo voto, que as mudanças para as Previdências do funcionalismo de Estados e municípios sejam feitas por meio de leis complementares a serem editadas pelos governos locais. O dispositivo, segundo ele, evitaria que o Executivo tentasse no futuro regulamentar o sistema previdenciário das unidades regionais por meio de medidas provisórias.
Ele deu esta indicação ao responder um questionamento na comissão especial feito pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
“Em um governo que não gosta do Parlamento, não gosta do debate, faz por decretos, a proposta do jeito que está permite que se enviem medidas provisórias para discutir alíquota, tempo, e outras questões que afetam a população”, disse o petista.
Moreira interrompeu e disse que esse é um dos pontos que está sendo tratado em seu voto complementar. “A partir do momento que estabelecemos lei complementar, MP não pode ser por lei complementar. Medida Provisória só se for lei. Estamos alterando isso no texto. Vamos propor um voto complementar tomando esse cuidado de que não haja previsão de lei ordinária que aí acaba essa questão de MP”, disse.
Estadão Conteúdo.
